O pedido de Marco Aurélio, se atendido, pode limitar os votos a serem proferidos pelo seu sucessor. Foto: Reprodução.
O decano Marco Aurélio, que está prestes a se aposentar, fez um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que pode limitar os votos a serem proferidos pelo seu sucessor, que ainda não foi definido. Na quarta-feira (07), Bolsonaro disse que tem a intenção de indicar o AGU, André Mendonça, para ministro do STF.
Em ofício protocolado no início de junho, Marco Aurélio solicitou que a presidência da Suprema Corte mantenha os seus votos computados em ações que estavam em julgamento no plenário virtual e tiveram pedido de destaque.
Quando um caso está sendo analisado em plenário virtual e algum ministro pede destaque, o julgamento é levado para a sessão plenária e reiniciado do zero. O pedido de Marco Aurélio, então, é para que os votos dados por ele sejam mantidos, o que impediria o seu sucessor de se posicionar.
No documento, o decano elencou 23 processos que poderiam ser impactados, mas sete deles já foram concluídos, restando 16.
Uma dessas ações decidirá se Jair Bolsonaro pode bloquear seguidores nas redes sociais (MS 37.132). Para o decano, não cabe ao presidente da República avocar o papel de censor de declarações em mídia social. O caso está suspenso por pedido de destaque do ministro Nunes Marques. A assessoria do STF informou que o ofício ainda está sob análise.
Fonte: site Migalhas.
