Advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (12) que o advogado-geral da União, André Mendonça, será indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal – STF, na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello aos 75 anos.

Ele falou rapidamente com os jornalistas depois de uma audiência com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

A nomeação deverá ser publicada ainda nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial da União.

“Hoje, devemos apresentar à noite o nome do André Mendonça”, disse o presidente.

Para tomar posse, Mendonça ainda precisará ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.

A indicação de Mendonça é a segunda feita por Bolsonaro para uma vaga no Supremo. No ano passado, o presidente indicou o ministro Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que também se aposentou.

O anúncio ocorre depois de uma semana na qual o presidente da República recrudesceu suas críticas ao Judiciário, disparando ofensas e ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, particularmente, ao presidente da Corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

Luiz Fux falou com os jornalistas após a reunião com Bolsonaro. “Convidei o presidente da República para uma conversa diante dos últimos acontecimentos, onde debatemos quão importante para a democracia brasileira é o respeito às instituições, os limites impostos pela Constituição”. Ele disse, ainda, que Bolsonaro “entendeu”.

“Ao final, nós combinamos reunião entre os três poderes para fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”, declarou o presidente do STF.

Depois da formalização do nome de André Mendonça, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado examinará a indicação de Bolsonaro. A CCJ tem 27 integrantes e para a indicação ser aprovada é necessária maioria simples. Em seguida, o plenário do Senado deverá referendar a nomeação, por maioria absoluta, metade mais um dos 81 senadores, ou seja, 42 votos.

Os ataques de Bolsonaro começaram na quarta-feira (7/7), em entrevista à Rádio Guaíba, quando insinou — sem nenhuma prova — que os ministros do STF estariam trocando arquivamento de processos de parlamentares por apoio político ao veto à proposta de emenda constitucional que prevê a volta do voto impresso (PEC 135/2019).

Na mesma entrevista, o chefe de Estado atacou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. “A democracia se vê ameaçada por parte de alguns de toga que perderam a noção de onde vão seus deveres e direitos. Quando você vê o ministro Barroso ir ao Parlamento negociar com as lideranças partidárias para que o voto impresso não fosse votado na comissão especial, o que ele quer com isso? Fraude nas eleições”, disparou.

Na sexta (9/7), Bolsonaro voltou à carga contra Barroso. Mas foi além: fez novas ameaças golpistas: “Não tenho medo de eleições, entrego a faixa a quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos risco de não termos eleições ano que vem. Futuro de vocês que está em jogo”, afirmou.

Histórico

O advogado santista André Mendonça fez toda sua trajetória no serviço público como advogado da União. Ele entrou na carreira no ano 2000 e pode chegar ao Supremo Tribunal Federal aos 48 anos, caso seja aprovado em sabatina pelo Senado Federal.

Conhecido pelo seu perfil discreto, Mendonça foi um dos principais assessores de Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União no governo de Michel Temer, e alçado à chefia da AGU no início do mandato de Jair Bolsonaro.

O “terrivelmente evangélico” Mendonça, como ficou conhecido depois que seu nome foi lançado como um dos postulantes a uma vaga no STF, assumiu seu primeiro cargo público de destaque em abril de 2020, na esteira da conturbada saída do ex-juiz Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Ele, de fato, é evangélico e atua como pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.

Na primeira vaga a ser preenchida no Supremo por indicação própria, no ano passado, decorrente da aposentadoria do ex-ministro Celso de Mello, Bolsonaro optou pelo nome de Kássio Nunes Marques, cuja nomeação foi considerada uma surpresa. Mendonça ficou na reserva, aguardando.

O novo ministro é formado em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário de Bauru (SP). Ele concluiu o curso em 1993 e, em seguida, se especializou em direito público na Universidade de Brasília (UnB). Na Espanha obteve os títulos de doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca.

Em seu primeiro mandato na AGU, Mendonça manifestou posição contrária ao ex-juiz Sergio Moro, que viria a suceder no ministério da Justiça. Uma das mais marcantes pode ser exemplificada pelo seu posicionamento na ADI 6.300, proposta pelo PSL contra o juiz das garantias, que fazia parte do pacote “anticrime” de Moro.

Ao fazer a manifestação da AGU, Mendonça apontou que o instituto “prestigia a imparcialidade”, se alinhando ao entendimento do STF e divergindo da postura combativa dos detratores do projeto.

Mendonça, segundo o ministro Gilmar Mendes, é um símbolo da excelência da advocacia federal brasileira. Religioso e de perfil conservador, é conhecido por recorrer apenas à letra fria da lei para defender suas posições e em alguns momentos desagradou a ala mais radical do governo.

Um exemplo recente foi o parecer da AGU contrário à possibilidade de estados e municípios instituírem leis que proibissem a “ideologia de gênero” nas escolas.

“Nessa linha, note-se que esse Supremo Tribunal Federal reconheceu, em diversos julgados, a inconstitucionalidade formal de normas estaduais e distritais que, em violação à competência legislativa privativa da União, dispunham sobre matéria relacionada a ‘diretrizes e bases da educação nacional'”, diz trecho do documento da AGU sobre a questão.

Na AGU, Mendonça atuou na defesa dos atos do governo no Supremo Tribunal Federal. Colecionou algumas derrotas e uma vitória ao conseguir a derrubada de uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que determinava que a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada de trabalho e salário só valeriam após concordância do sindicato da categoria.

A medida estava prevista na MP editada pelo presidente Bolsonaro para conter os efeitos da pandemia no mercado de trabalho, e só foi preservada graças ao desempenho de Mendonça diante da Corte Suprema.

Quando completou um ano no Ministério da Justiça, ele concedeu uma entrevista ao Anuário da Justiça, publicação da Conjur, na qual afirmou que sua interlocução com o Judiciário era “permanente e rotineira”.

“Temos atuado no sentido de construir pontes para que as políticas públicas do governo se tornem em realidade para atender ao cidadão brasileiro, ao mesmo tempo sendo um agente de cooperação para a construção permanente da nossa democracia. Então o papel do Ministério da Justiça é muito nesse sentido de ser uma voz de interlocução e garantia da democracia no Estado brasileiro.”

De qualquer forma, Mendonça foi bastante criticado por medidas tomadas durante sua gestão na Justiça, como pedir a abertura de inquéritos contra jornalistas por supostas ofensas ao presidente Jair Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, mecanismo da ditadura militar.

Em abril deste ano, Mendonça, em nome da AGU, recorreu ao STF para que os cultos religiosos voltassem a ser permitidos durante a Páscoa, depois que sua realização fora proibida por governadores e prefeitos para conter a pandemia do coronavírus.

Fontes: sites ConJur e Agência Brasil.