Logo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Foto: Divulgação/TJCE.
No primeiro semestre de 2021, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) produziu 606.530 sentenças e acórdãos. Este dado colocou o TJCE no 9º lugar entre os 27 tribunais estaduais do país.
Os dados são contabilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem acompanhando semanalmente a produção dos números no regime de teletrabalho em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Todos os tribunais de grande porte (cinco) estão nas primeiras colocações e os outros três de médio porte possuem maior força de trabalho (magistrados, servidores e auxiliares) do que o Ceará.
O Poder Judiciário cearense foi destacado na produção de despachos. Ao todo, foram produzidos mais de 2.160.012 despachos ao longo dessas 68 semanas de acompanhamento, que teve início em 16 de março do ano passado. Outro dado são 22.236.506 movimentos realizados nesse período.
A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou que o objetivo é continuar avançando para que o cidadão receba o atendimento digno, rápido e eficaz que espera da justiça. “Esses dados demonstram ainda o esforço e o empenho de todos que fazem um trabalho árduo e tão importante em nossa sociedade. Quero parabenizar os magistrados, servidores e colaboradores que têm trabalhado, na maior parte do tempo em regime de home office, com ainda mais dedicação”, apontou.
Saiba mais
Alguns termos jurídicos foram elencados acima. Por exemplo, sentença é um pronunciamento do juiz no qual ele decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância (vara, juizado). Ela pode ser dada com ou sem julgamento do mérito, ou seja, acolhendo ou não a causa levantada pela parte.
Já o acórdão é a decisão tomada na segunda instância (tribunal) por um colegiado de desembargadores. Tem o mesmo efeito jurídico (de decisão) que uma sentença, mas recebe esse nome por ser proferida por mais de um magistrado em turmas julgadoras (câmaras, órgão especial, plenário).
Por fim, os despachos são os demais pronunciamentos do juiz ou desembargador praticados no processo, seja de ofício ou por requerimento da parte. Um despacho não soluciona o processo como a sentença e o acórdão, mas é uma medida necessária ao andamento do processo, a exemplo de uma citação de um réu, determinação de intimação das partes e designação de audiência.
Com informações do TJCE.
