Renato Roseno apresentou emenda, que foi aprovada, versando sobre a disponibilização em sítio oficial de informações sobre as contratações e aquisições. Foto: ALECE.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, durante sessão híbrida nesta quinta-feira (01), o projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora que prorroga, até 31 de dezembro deste ano, a ocorrência do estado de calamidade no Estado por conta da pandemia do novo coronavírus.
A medida tem relevância visto que desburocratiza contratações e aquisições realizadas pelo Poder Executivo durante este período.
Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Camilo Santana destacou que nas últimas semanas, graças ao avanço da vacinação e medidas de isolamento, especialistas sinalizam melhora nos números da pandemia.
No entanto, salienta que não se pode desconsiderar o fato de que o risco da doença é real, “sendo que os números podem voltar a subir casos se arrefeça o controle em relação ao isolamento social, bem como ao monitoramento contínuo da doença”.
“O Decreto Legislativo tem objetivo de desburocratizar as ações voltadas para a pandemia. Estamos prorrogando até dezembro de 2021. Queríamos apenas a prorrogação de 30 de junho de 2021 até 31 de dezembro de 2021”, defendeu o líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o deputado Renato Roseno (PSOL), sem o conjunto de medidas adotadas pelo Executivo a situação seria pior. “O instrumento da calamidade pública é para permitir a aquisição de serviços, equipamentos e insumos para enfrentamento da pandemia”. O parlamentar apresentou emenda, que foi aprovada, versando sobre a disponibilização imediata em sítio oficial de informações sobre todas as contratações e aquisições realizadas pelo Governo.
