Gonet tem doutorado em Direito, Estado e Constituição pela UnB e mestrado em Direitos Humanos pela University of Essex/Reino Unido. Foto: Divulgação.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou o subprocurador-geral Paulo Gonet Branco para atuar como seu número dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele sucede Renato Brill de Góes, vice-procurador-geral Eleitoral, que pediu dispensa. A designação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (28). A Portaria 441 foi assinada por Aras, que também exerce a função de procurador-geral Eleitoral (PGE).

Gonet deixa a diretoria-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para assumir o cargo em meio à escalada das acusações e ameaças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às Eleições 2022.

O cargo é designado pelo procurador-geral Eleitoral para substituí-lo, sempre que necessário, na atuação perante o TSE. Também pode vir a exercer a função de PGE, em caso de vacância do cargo, até o provimento definitivo.

Na atuação perante ao tribunal eleitoral, é do PGE e do vice a atribuição para propor ações contra os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como para dar parecer nos processos que são julgados pela Corte.

Além do PGE e de seu vice, compõem o Ministério Público Eleitoral os procuradores regionais eleitorais (vinculados ao Ministério Público Federal), e os promotores eleitorais, que integram os Ministérios Públicos Estaduais. Todos eles atuam na fiscalização das eleições, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação, evitar abusos e garantir o equilíbrio da disputa eleitoral.

Perfil

Gonet é doutor em Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos, pela University of Essex, do Reino Unido. Desde dezembro de 2019, por designação de Augusto Aras, exerce a função de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), cargo que deixa para assumir a função de vice-PGE.

Ingressou no MPF em 1987 e, desde então, já passou por diversas áreas, tendo sido designado pra atuar como procurador regional Eleitoral substituto, secretário de Assuntos Constitucionais da PGR e representante do MPF na 2ª Turma do Supremo.

Atua como professor em diferentes instituições e tem vasta experiência na área de direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nas áreas de direitos fundamentais, jurisprudência do STF, controle de constitucionalidade e problemas constitucionais em geral.

Com informações do site ConJur.