O governador Camilo Santana quer criar escolas profissionalizantes dentro dos presídios no Ceará.
A proposta já está na Assembleia Legislativa cearense e começa a tramitar em regime de urgência nesta quarta-feira (14) de modo a que seja aprovada até a próxima sexta-feira, último dia de sessão deliberativa, antes do recesso parlamentar do meio de ano, que vai de 17 de julho a primeiro de agosto.
A pauta da sessão extraordinária está cheia, a partir de sete mensagens encaminhadas pelo governador.
Na justificativa da proposição, o governador diz que a proposta “baseia-se na necessidade de ampliar a formação educacional desse público (os presidiários), expandindo a ação formadora com ênfase na elevação da escolaridade, particularmente no que diz respeito ao ensino médio profissionalizante”.
Ademais, prossegue o governador: “Acresce-se que a formação profissional, no caso das pessoas privadas de liberdade, fortalece as estratégias de desenvolvimento local e regional, trazendo identidade profissional aos favorecidos, que poderão retornar à sociedade evitando a reincidência em práticas delituosas”.
Pelo Art. 1º do projeto de lei, o governador Camilo Santana criará as escolas, não diz quantas, “mediante decreto, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – Seduc, Escolas Estaduais de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade – EEEPPL, asseguradas as condições pedagógicas, administrativas e financeiras necessárias para a oferta de ensino médio técnico e outras modalidades de preparação para o trabalho”.
As escolas para os presos funcionarão, segundo o projeto, “no interior de unidades prisionais integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará – SAP”. Elas funcionarão em tempo integral e professores especializados, “com carga horária de trabalho compatível com a atividade”.
Além desta matéria, seis outras proposições do governador Camilo Santana deverão ser votada até sexta-feira (16).
