A Polícia Militar do Ceará vai pagar R$ 9.524.715,00 a uma empresa de Minas Gerais, CITEROL – Comércio e Indústria de Tecidos e Roupas S.A, “para aquisição de uniformes para policiais militares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo”.

O anexo em referência não foi publicado com os resumos dos contratos.

O total das despesas resulta de dois contratos que podem ser lidos a seguir:

EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1170367/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa CITEROL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.183666/0001-25, com sede a Av. das Américas, nº 38, GALPÃO INDUSTRIAL – Kennedy, Contagem/MG. CEP: 32.145-000. OBJETO: Aquisição de uniformes para policiais militares do Estado do Ceará, de acordo com a especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2021/01571, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20200009 – PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.935.283,87 (Sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 05241357/2021; PR: 1116307000; Funcional Programática: 10200008.06.122.521.10530.15.339030.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e a Sra. Tatiana Martins, Representante da Contratada. Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP QOPM ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1170369/2021
CONTRATANTE: O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, situado na Avenida Bezerra de Menezes, nº 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP: 60.325-003 CONTRATADA: Empresa CITEROL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.183666/0001-25, com sede a Av. das Américas, nº 38, GALPÃO INDUSTRIAL – Kennedy, Contagem/MG. CEP: 32.145-000. OBJETO: Aquisição de uniformes para policiais militares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I -Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2021/01571, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20200009 – PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.589.431,13 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e treze centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 05130731/2020; PR: 1117154000; Funcional Programática: 10200008.06.122.521.10530.15.339030.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Ordenador de Despesas e a Sra. Tatiana Martins, Representante da Contratada. Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP QOPM ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS.