Deputados estaduais voltam a realizar sessão híbrida nesta quinta-feira (08). Foto: Blog do Edison Silva.

Está na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de Lei do governador Camilo Santana que dispõe sobre o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas, o CPRAIO. De acordo com a proposta do Poder Executivo, o objetivo da matéria é fazer com que a unidade, que está há 17 anos em atividade, se torne permanente na estrutura da Polícia Militar.

O RONDA foi criado em março de 2004, com 16 policiais militares que patrulhavam bairros da Capital cearense em oito motocicletas. Atualmente, a unidade está na terceira fase de expansão, e passará dos atuais 46 municípios atendidos para 66 cidades com mais de 30 mil habitantes.

Uma emenda, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL) também será votada na sessão ordinária desta quinta-feira (08). Segundo a proposta do socialista, os policiais em exercício no RONDA deverão participar periodicamente de atividades formativas de atualização e capacitação continuada, consideradas aquelas que possibilitam o acompanhamento e desenvolvimento da evolução de diversas áreas do conhecimento e a atualização constante da doutrina profissional.

Ainda na área da Segurança Pública, os deputados devem se debruçar sobre projeto do Executivo que versa sobre a legalização do Programa Estadual de Proteção e Gestão de Riscos, o Proteger. A proposta do Governo dispõe sobre as normas necessárias à sua operacionalização, “buscando-se, assim, chegar cada vez mais próximo do ideal de bem-estar e paz social desejados por todos os cearenses”. O texto original contém oito emendas de autoria parlamentar.

Uma terceira matéria versa sobre a instituição da Política Estadual da Gastronomia e Cultura Alimentar, além da criação do Programa Ceará Gastronomia. Para o Governo, a ideia é estimular um setor econômico específico, “que possui alcance em diversos sistemas, como gastronomia, constitui estratégia de importante significado para o desenvolvimento econômico do Estado, abrindo oportunidades de negócio”. A mensagem possui duas emendas de autoria dos deputados estaduais.