O autor do projeto é o deputado Célio Studart (PV). Foto: Reprodução.
O Projeto de Lei (PL 2453/2021) do deputado federal Célio Studart (PV) determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Segundo o cearense, com as recentes notícias de crise hídrica e aumento do valor da energia elétrica de 52% em julho e que poderá chegar na casa dos 80% em agosto, muitos protetores ficaram apreensivos e com o receio de não conseguirem manter o funcionamento com a elevação do custo operacional.
O parlamentar salientou que desde a segunda metade do século XX a luta pelo bem-estar animal atingiu enormes proporções, algo que contribuiu para a formação de vários movimentos populares em prol da defesa dos animais.
“Apesar de apresentarem um trabalho nobre e com grande impacto social, as entidades de proteção animal geralmente não dispõem dos recursos necessários para a realização de seu trabalho, fazendo com que seus protetores vivam em situações de extrema necessidade, dependendo de doações para sobreviver. Infelizmente, em muitos casos, acabam encerrando as atividades em razão da falta de recursos”, disse.
O custeio do programa de Tarifa Social já está previsto no art. 1º § 1º, da Lei 10.438/2002, caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. “A quantidade de protetores beneficiados não causará impacto significativo nas contas de luz do restante da população para os consumidores enquadrados em baixa renda”, defendeu.
A diminuição do custo com energia elétrica impactará positivamente na atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários, que diariamente salvam milhares de vidas com resgate e acolhimento de animais por todo o país. A medida contribui para a manutenção do trabalho desses brasileiros que, na ausência do poder efetivo do Estado, colaboram para o equilíbrio ambiental e sanitário dos municípios.
“Enquanto muitas pessoas ainda procuram formas de garantir minimamente suas subsistências, outros compartilham o pouco que tem com a defesa intransigível destes seres inocentes”, concluiu.
