Seminário Popular da Comissão de Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Ascom/CMFor.

A escuta e diálogo com grupos sociais e movimentos que atuam na defesa dos direitos humanos têm sido fundamentais para garantir a construção de políticas públicas efetivas e para a mediação de conflitos relacionados à violação desses direitos. Com o objetivo de compreender melhor as dificuldades enfrentadas pela população da cidade, ainda mais nesse momento de pandemia, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manhã desta terça-feira (06/7), de forma remota, o Seminário Popular da Comissão de Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso.

Durante o debate, o coordenador do Escritório Dom Aloísio Lorscheider, Cláudio Silva, colocou que pandemia ampliou ainda mais as dificuldades da população. “Estamos vivendo uma crise que não é só de saúde mas também econômica e social. Então é um momento muito importante de afirmar os direitos humanos e defender políticas públicas que exigem a prioridade no orçamento”, afirmou.

Já o coordenador do Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua, Frei Nailson, apontou a difícil realidade das pessoas que vivem sem ter o que comer, onde dormir, fazer suas necessidades básicas e que em muitas vezes ainda são vitimas de violência. “Com o aumento da pobreza, o número da população em situação de rua tem aumentado de forma assustadora e precisamos estar alertas para garantir que essas pessoas tenham o resgate à cidadania”, ressaltou.

A co-vereadora Louise Santana destacou os desafios para a construção de uma cidade mais justa e acessível. “Nós disponibilizamos o nosso fazer para incorporar essa luta para que o acesso à moradia seja assegurado, para que as escolas tenham condições de receber novamente os filhos dos trabalhadores, para construir possibilidades de que o nosso povo continue acessando direitos”, frisou.

Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Cristiane Faustino, é significativa e representativa a abertura de espaço numa Casa Legislativa para discussão da pauta dos direitos humanos e construção de saídas politizadas.

Após as falas, a vereadora Larissa Gaspar dividiu os participantes do Seminário em 7 grupos com temáticas diferentes relacionadas ao direitos humanos. Na sala 1 o debate teve como tema as pessoas em situação de rua, o direito à moradia, ao meio ambiente e à cidade. Na sala 2 a discussão tratou sobre a segurança alimentar, assistência social, trabalho e renda. Já a sala 3 abordou a área da saúde e pessoas com deficiência. Na sala 4 o tema foi população negra e combate ao racismo. A sala 5 discutiu o direito das mulheres e o combate à violência de gênero e LGBTQIA+. A sala 6 debateu sobre o direito à Educação e Juventude e por último, na sala 7, a temática foi Segurança Pública e violência institucional.

No encaminhamento foram trazidas algumas sugestões pelos grupos de trabalho. O grupo 1 colocou a importância do apoio e fortalecimento das ZEIS, a regularização fundiária de forma mais célere, a participação da população na discussão do Plano Diretor, o saneamento e drenagem nas comunidades mais carentes e a recuperação de praças e lagoas.

No grupo 2 foi feita a solicitação de uma reunião com a secretaria de Segurança Cidadã mediada pela Comissão de Direitos Humanos para tratar sobre a violência institucional contra a população em situação de rua, com a sugestão de uma capacitação dos policiais e profissionais de segurança que atuam principalmente no centro de Fortaleza, para a sensibilização e humanização no trato dessa população que já se encontra em situação de vulnerabilidade social. O grupo também sugeriu a ampliação pelo Executivo dos restaurantes populares e de bibliotecas públicas.

Já o G3 trouxe como sugestão o reforço da fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, a regulamentação pelo Executivo do Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, a inclusão social através da disponibilização de Interpretes de Libras nos equipamentos públicos e a implantação da áudio descrição nas TVs públicas.

Os grupos 4, 6 e 7 defenderam a criação de um grupo interdisciplinar que atuem na elaboração de leis que contemplem efetivamente a população negra, a realização de audiências públicas com debates sobre o imigratório, e reunião para tratar sobre a política de abordagem da Guarda Municipal.

O G5 colocou que a Comissão deve intervir na efetivação de políticas públicas para a população LGBTQIA+, e apontou a necessidade da criação de uma estratégia onde a sociedade compreenda o significado da identidade de gênero e orientação sexual através da difusão de informações. O grupo também defendeu a execução orçamentária da política voltada para o público LGBTQIA+.

Larissa destacou a importância do Seminário como espaço de escuta das demandas da população. “Foi um momento muito importante. A gente vai produzir um relatório com as principais discussões com os encaminhamentos sugeridos e relatados. Vamos disponibilizar esse documento no site da Câmara e emitir o certificado digital. Enquanto Comissão a gente segue esse compromisso de estar sempre ao lado da população, fazendo escuta qualificada e todo o possível para encaminhar as questões que nos são trazidas”.

O encontro, coordenado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Larissa Gaspar (PT), contou com a participação da co-vereadora do mandato Nossa Cara, Louise Santana (PSOL) e do coordenador do Escritório Dom Aloísio Lorscheider, Cláudio Silva. A mesa de abertura do Seminário ainda foi composta pela presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Cristiane Faustino; e pelo coordenador do Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua, Frei Nailson.

Fonte: Ascom/CMFor.