A CMO é formada por 30 deputados e 10 senadores titulares. Foto: Reprodução
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi instalada nesta quarta-feira (07). A reunião foi convocada por ordem do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para eleição da Mesa da CMO para 2021, com os cargos de presidente e vice. A presidência é de um senador em um ano e de um deputado no outro. Neste ano, cabe ao Senado Federal.
Senadores e deputados integrantes elegeram, por aclamação, Rose de Freitas (MDB/ES) como presidente do colegiado. É a segunda vez que a senadora preside a CMO. O deputado Juscelino Filho (DEM/MA) foi designado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O deputado Hugo Leal (PSD/RJ) foi designado como relator da Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista de Orçamento.
Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal. A LDO para 2022 (PLN 3/2021) precisa estar aprovada pelo Congresso até 17 de julho para que haja recesso parlamentar.
Em 2020, a CMO ficou sem atividade formal devido à pandemia e à falta de entendimento político quanto ao comando do colegiado. O Congresso acabou adotando um rito sumário para aprovar, pelo menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas no início deste ano.
Com informações Câmara dos Deputados e Senado Federal
