Já há algum tempo, deputados defendem maior autonomia dos Parlamentos das unidades federativas. Foto: ALECE.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará se debruçaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (15), sobre Projeto de Resolução apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), que deve ser analisada pela Câmara Federal, versando sobre a alteração de alguns artigos da Carta Magna.
O objetivo da matéria visa dar maior autonomia ao Legislativo estadual das unidades federativas.
A proposta da PEC altera os artigos 22, 23, 30, 41 e 175, além de acrescentar o Art. 182-A. O Art. 115 também deve ser acrescido ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, visando rever a repartição de competências dos entes da Federação.
O texto diz que a matéria foi encaminhada com objetivo de reformar o modelo de condomínio legislativo atual “de um tamanho serve para todos, que impede os estados de personalizarem o ordenamento jurídico às demandas das respectivas populações, vez que dependem do legislador em Brasília, que não vive as pressões populares com a mesma expressividade vivida pelos legisladores estaduais e distritais”.
De acordo com a Resolução, no atual modelo, perde o legislador federal, que deixa de atender à população de modo satisfatório, e os legisladores estaduais e distritais, “ao frustrarem os anseios dos seus cidadãos”.
“Embora os Estados possuam competência residual, nota se que o constituinte originário a comprimiu, ao concentrar atribuições e competências à União e aos Municípios, reduzindo as competências estaduais e distrital, e impedindo, assim, a adaptação das leis à realidade social dos Estados“, justifica o texto.
