Imagem: Ascom/TSE.

Os desembargadores Inacio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos são, respectivamente, os novos presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense. Eles comandarão as eleições de 2022. Nonato, como Corregedor da Justiça Eleitoral será, por certo, bem mais acionado que o seu colega, em razão de o pleito, como antevemos, ser bastante tenso. A polarização e a radicalização da política brasileira, muito antes do período eleitoral próprio, sinalizam para uma disputa acirrada a exigir muito da Corte eleitoral, particularmente do Corregedor e da representação do Ministério Público (MP).

O fato de o cearense Ciro Gomes (PDT) ser um dos candidatos a presidente da República, adversário dos prováveis concorrentes, presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Lula (PT), responsáveis pela inquietação experimentada pela política nacional, exigirá mais ainda da atuação da Corregedoria eleitoral e dos promotores de Justiça. Sem esquecer que Ciro será o principal apoiador do candidato à sucessão do governador Camilo Santana, portanto, o adversário comum de Lula e Bolsonaro. Ele, como estes e todos os seus apoiadores, serão incansáveis cobradores e críticos da Justiça e do MP.

A Justiça Eleitoral sempre teve como efetivo suporte o pessoal da Polícia Federal (PF) e, em momentos mais difíceis, a Força Federal (basicamente integrantes do Exército), requisitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem contar com a tropa da Polícia Militar, quase toda sob seu comando, principalmente no dia da votação. Embora seja uma garantia constitucional, os últimos acontecimentos gerados pelo Governo Bolsonaro, suscitam dúvidas sobre a força que terá o Judiciário, comandante do pleito, no momento oportuno e necessário.

Nas últimas eleições cearenses a direção do TRE, em determinados momentos até estimulada pelo próprio governador do Estado, pediu socorro à Força Federal para garantir a votação tranquila de milhões de eleitores. Havia e há dúvidas quanto ao envolvimento de policiais militares na campanha. As preocupações de hoje já podem ser consideradas maiores. Há, claramente, um significativo contingente de apoiadores do presidente Bolsonaro nas polícias estaduais, como de resto das congêneres de vários estados brasileiros. Ademais, os policiais cearenses já mostraram não gostar do atual e do ex-governador cearenses.

A campanha, embora ainda não oficial, começa com um lado da polarização, o representado pelo presidente Bolsonaro, questionando a segurança da urna eletrônica, o meio de receptação de votos introduzido no Brasil para acabar com a cédula eleitoral, responsável pelo chamado “mapismo” e que garantia a vitória de alguns inescrupulosos em conluio com apuradores. Bolsonaro já chegou a dizer que não aceitará o resultado das eleições sem que exista o voto impresso no pleito do próximo ano. Os seus aliados já apresentaram uma emenda à Constituição, em tramitação na Câmara Federal, introduzindo a obrigatoriedade do voto impresso pela própria urna eletrônica.

Mas, por certo, não é a discussão sobre a urna eletrônica a preocupação mais significativa da Justiça Eleitoral, embora suas atenções para com ela devam ser redobradas, tendo ou não o tal registro do voto em cédula geradora ou acoplada à própria urna. Vai surgir, indiscutivelmente, quem queira, até para tumultuar o processo, tentar de qualquer modo gerar fato para sustentar o discurso da fraude. Dificuldades outras, embora de menor potencial, vão ser comum no curso de todo processo e até depois da votação. A polarização tão falada, não será menor paroquialmente do que a disputa proporcional em razão do fim das coligações proporcionais.

A compra e venda de votos, tão comum em todas as eleições, apesar da fiscalização e de algumas decisões judiciais condenando alguns mais afoitos flagrados na prática criminosa, no pleito de 2022 será mais agressiva ainda. Os deputados, de fato, disputarão uma eleição com características de majoritárias, pois os eleitos serão sempre os mais votados. Assim, todos vão em busca da maior votação possível, tendo como limite apenas os seus recursos pessoais ou os amealhados, de forma legal ou não, para comprar a maior quantidade possível, além da verba já conseguida liberar para os seus prefeitos apoiadores das chamadas emendas parlamentares.

Jornalista Edison Silva alerta sobre o clima de polarização eleitoral que se prenuncia para o próximo ano: