Antônio Granja, autor do projeto de lei, é médico e está no sexto mandato. Foto: Edson Júnior Pio/ALECE.
O Projeto de Lei (PL) 296/21 que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará institui a campanha estadual “Dezembro Verde” a ser realizada todos os anos no dia 10.
A proposta é voltada para o combate aos maus-tratos, abandono de animais e ao estímulo a adoção. O autor da proposição é o deputado Antônio Granja (PDT).
A campanha “Dezembro Verde” também almeja incentivar doações e apoio a organizações não governamentais (ONGs) da causa animal. “Muitas vezes, protetores de animais e ONGs assumem papeis que caberiam aos tutores e ao Estado, de resgate e cuidado desses animais. Por isso, também é essencial estimular o apoio da população e empresas ao importante trabalho dessas organizações”, cita Granja.
Como forma de promoção, os prédios públicos deverão ser iluminados pela cor verde. A escolha da data, 10 de dezembro, é para homenagear o Dia Internacional dos Direitos dos Animais. As despesas, decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Justificativa
A argumentação principal de Antônio Granja é que o abandono e os maus-tratos aos animais são crimes no Brasil, tipificados na Lei 9.605/1998 no artigo 32.
“É necessária a conscientização da população sobre as consequências do abandono, a necessidade de castração, os princípios da guarda responsável, e o papel de cada um em denunciar maus-tratos, criadores clandestinos e outras crueldades contra os animais”, completa.
