Encontro ocorreu de forma virtual na manhã desta quarta-feira (16). Foto: ALECE.

Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, em reunião conjunta, aprovaram 21 projetos, sendo dois de Lei Complementar e 19 de Indicação, e um requerimento de audiência pública. O encontro se deu nesta quarta-feira (16).

Foram aprovados o Projetos de Lei Complementar (PLC) 20/21, que institui as microrregiões de água e esgoto do Oeste, do Centro-Norte e do Centro-Sul e suas respectivas estruturas de governança e o 02/21, assinado Ministério Público do Ceará (MPCE), alterando dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008, que trata sobre a Lei Orgânica e Estatuto do MPCE.

Projetos de Indicação

Dos projetos de Indicação de parlamentares, o 298/19 da ex-deputada Patrícia Aguiar (PSD) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 112/20 de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 113/20 do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas). Já os 152/20 e n° 153/20 são do deputado Queiroz Filho (PDT) e o 187/20 do deputado Tony Brito (PROS).

Do deputado Guilherme Landim (PDT) são os de n° 322/19 , 202/20 , 209/20 e o 125/21, este último com coautoria do deputado Antônio Granja (PDT).

O projeto de Indicação nº 09/21 é de autoria do deputado Jeová Mota (PDT); o 129/21 da deputada Augusta Brito (PCdoB); o 138/21 dos deputados Fernando Santana (PT) e Romeu Aldigueri (PDT); o 139/21 do deputado Ferreira Aragão (PDT); o 103/21 do deputado Nelinho Freitas (PSDB) e coautoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), e o 105/21 do deputado Nelinho. Os projetos nº 148/21, 190/20 e 03/21, do deputado André Fernandes (Republicanos).

As comissões aprovaram também um requerimento do deputado Renato Roseno (PSOL) de realização de audiência pública para debater sobre retrocessos no Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e os ataques ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Emenda

Foi aprovado ainda emenda supressiva, de autoria do deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), ao Projeto de Lei (PL) 22/20, do deputado Agenor Neto (MDB), que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência Visual em virtude do cumprimento da Lei nº 16.712/2018. A emenda também foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Além do deputado Jeová Mota (PDT), que presidiu a reunião conjunta, participaram os deputados: Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho, Renato Roseno, Salmito (PDT), Elmano Freitas (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Bruno Pedrosa (Progressistas), Dra. Silvana (PL), Osmar Baquit (PDT), Oriel Nunes Filho (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Tony Brito (PROS).

Com informações da ALECE.