”O seu Carlos Wizard tá achando que conseguir habeas corpus no Supremo é que nem ir na quitanda comprar bombom. É uma falta de respeito, não com a CPI nesse momento, mas com o Supremo Tribunal Federal que concedeu um habeas corpus pra ele poder comparecer e ter direito de ficar em silêncio”, afirmou Omar Aziz.  Foto: Reprodução/ TSE

Na manhã desta quinta-feira (17), foi aberta a reunião da CPI da Pandemia, no Senado Federal, a fim de ouvir o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Marques e o empresário Carlos Wizard, que não está no Brasil. Até ontem o empresário ainda estava nos Estados Unidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus que permitem aos depoentes ficarem calados.

O empresário Carlos Wizard, que não compareceu ao depoimento de hoje (17), havia sido convocado por suspeitas de integrar “gabinete paralelo” do Governo Federal sobre a pandemia de COVID-19.

O presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) se disse espantado com a falta de respeito de Wizard e que vai oficiar um juiz para determinar a condução coercitiva, além de solicitar a retenção do passaporte do depoente pela Polícia Federal (PF) tão logo ele ingresse no país.

”O que me espanta é um cidadão procurar o Supremo pra conseguir um habeas corpus para ficar em silêncio as perguntas, e ele não aparece. Então pra que foi ao Supremo se não vinha?” indagou Aziz. ”O ministro Barroso com certeza tem muitos afazeres, concede habeas corpus que é uma medida legal, mas Carlos Wizard tem que entender que existem outras coisas pra resolver na Justiça Brasileira”, complementou.

O presidente encerrou a reunião da CPI por conta da votação em Plenário do Senado, da MP que trata da privatização da Eletrobras, marcada para esta manhã. O depoimento do auditor do TCU Alexandre Marques será reagendado.

Direitos

O ministro Luís Roberto Barroso deu a Wizard o direito de não responder a perguntas que impliquem autoincriminação; não ser submetido a medidas restritivas de liberdade, ter o tratamento próprio ao de investigado e dispensa do compromisso de dizer a verdade no depoimento. Além disso, ele poderá ser acompanhado de um advogado. A decisão de Barroso, no entanto, não garantiu ao empresário o direito não comparecer à comissão.

O auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU), também obteve um habeas corpus no Supremo, em decisão do ministro Gilmar Mendes. 

Com informações Senado Federal