Nos primeiros meses deste ano, a Mesa Central de Negociações foi importante para definir os parâmetros da Reforma Administrativa proposta por Sarto. Foto: CMFor.
Está tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza projeto que altera dispositivos da Lei que instituiu o Sistema de Negociação Permanente (Sinep). De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Sarto, o objetivo da proposta é realizar alterações no que tange à composição da bancada de governo da Mesa Central, para incluir membro designado pelo chefe do Executivo, “trazendo maior flexibilidade à discussão das pautas”.
Nos primeiros meses deste ano, a Mesa Central de Negociações, envolvendo Prefeitura, Câmara Municipal e servidores públicos, foi importante para definir os parâmetros da Reforma Administrativa proposta por Sarto. “A alteração objetiva dar maior eficiência às negociações na medida que faculta ao prefeito, no âmbito da mesa central de negociação, designar integrante mais adequado para a solução e pacificação das reivindicações, observando-se o interesse público”.
Pequenas correções, tendo em vista a modificação da nomenclatura de alguns órgãos e entidades também devem ser feitas. A proposta tramita em regime de urgência na Casa Legislativa e, segundo consta no portal da Câmara de Fortaleza, aguarda relator.
Caso a mensagem seja aprovada, a bancada do Governo terá como membros: a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Finanças, Coordenadoria de Articulação Política, Controladoria e Ouvidoria Geral, Procuradoria Geral e membro titular e suplente a ser designado pelo prefeito, a seu critério.
