Sede do Tribunal de Contas da União em Brasília. Foto: TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, acompanhamento com o objetivo de avaliar e acompanhar as ações empreendidas pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur) do Ministério do Turismo (MTur), no que tange à aplicação e ao controle dos créditos extraordinários abertos, no valor de R$ 5 bilhões, abertos pela Medida Provisória 963/2020, convertida na Lei 14.051/2020.
O TCU decidiu autuar processo apartado para realizar a oitiva do Ministério do Turismo, a fim de que se manifeste, em até 15 dias, quanto aos diversos fatos. Entre esses fatos, está a liquidação total dos R$ 5 bilhões disponibilizados via créditos extraordinários, quando a contratação efetiva dos agentes financeiros credenciados estava em aproximadamente R$ 650 milhões.
O MTur também deverá explicar o pagamento aos agentes financeiros credenciados no montante de aproximadamente R$ 3,07 bilhões, quando a contratação efetiva nos agentes financeiros credenciados estava em torno de R$ 650 milhões, descumprindo o procedimento do fundo de se transferir o recurso em duas parcelas, de acordo com a dinâmica de escoamento.
A Corte de Contas identificou ainda diversos riscos na execução desses recursos bilionários, que poderão gerar futuras ações de controle do Tribunal de Contas da União. Também foi verificado baixo interesse dos agentes financeiros autorizados a operar os recursos em face de ganhos desvantajosos em comparação com outras operações existentes no mercado.
Fonte: site do TCU.
