Deputado Sérgio Aguiar preside a Comissão de Orçamento da AL. Foto: ALECE.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) anunciou na sessão plenária desta quinta-feira (17) da Assembleia Legislativa do Ceará, que o projeto da Lei Orçamentária Anual referente a 2022 deverá ser votado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação em 7 de julho. “Se seguirmos esse cronograma, a LDO poderá ser apreciada e deliberada em 15 de julho, respeitando, assim, os prazos regimentais e constitucionais”, afirmou.
Presidente da Comissão de Orçamento, Sério Aguiar explicou que o prazo de apresentação de emendas por parte dos parlamentares encerrou em 10 de junho. Ao todo, foram apresentadas 38 emendas. Segundo ele, o relator, deputado Queiroz Filho (PDT), deverá analisar e apresentar seu parecer até o dia 30 deste mês.
O parlamentar lembrou que é muito importante que os parlamentares engajem a discussão sobre a LDO e suas emendas, no sentido de aperfeiçoar essa legislação por meio da proposição de ações.
“A LDO será determinante porque será o último ano do governo Camilo, o último ano também dos deputados que compõem esta 30ª legislatura, e será fundamental para que se consolide a Transposição de Águas do Rio São Francisco, os projetos como Águas do Sertão e projetos que trazem incrementos no Porto do Pecém, fortalecendo a economia e a infraestrutura do Estado do Ceará em 2022”, explicou o deputado ao Blog do Edison Silva.
Lembrando que a Assembleia Legislativa só pode entrar de recesso parlamentar após a aprovação da LDO. Em 2020, devido à pandemia da Covid-19, não houve recesso parlamentar no meio do ano.
