Justiça Eleitoral abre espaço para eleitor brasileiro residente no exterior regularizar sua situação

O eleitor brasileiro residente fora do país que não estiver em dia com suas obrigações eleitorais, pode acessar o Título Net Exterior, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para regularizar o documento cancelado, solicitar o alistamento eleitoral, revisar dados cadastrais e transferir o domicílio eleitoral para a  Zona Eleitoral do Exterior, entre outros serviços.

No espaço, além de solicitar a regularização do título mediante pedido de transferência para o país em que está residindo, também é possível para os eleitores que já têm domicílio eleitoral em países estrangeiros solicitar a revisão dos dados (serviços eleitorais/revisão de eleitor inscrito no exterior).

A regularização do título pode ser realizada a qualquer tempo, salvo em anos eleitorais, quando a inscrição só pode ser requerida até 151 dias antes da data da eleição, pois ao término deste prazo o cadastro eleitoral será fechado.

Após preencher o serviço, o requerimento será analisado pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao TRE-DF. Essa zona atende os brasileiros que possuem domicílio eleitoral fora do país e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países.

Voto obrigatório

Todos os eleitores brasileiros que residem no exterior e têm mais de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – são obrigados a votar. O exercício do voto, para quem mora fora do país, é exigido apenas nos pleitos para presidente e vice-presidente da República.

Caso esteja ausente do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou impedido de comparecer ao local de votação, o eleitor deverá justificar sua falta mediante requerimento dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, que deverá ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática. O requerimento também poderá ser enviado pelos Correios ou pelo Sistema Justifica.

Mais informações

Nas Eleições Gerais de 2018, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estavam aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países. Um total de 411.123 eleitores votou para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

Atualmente, são 516.896 brasileiros aptos a votar fora do Brasil.

Fonte: site do TSE.