Proposta de autoria do deputado Tony Brito. Foto: ALECE.
Apoio financeiro, por meio de subsídios, atividades e projetos de educação ambiental, em regiões do Ceará desprovidas de equipamentos e serviços públicos essenciais com vulnerabilidade socioambiental.
É o que estabelece projeto de Indicação do deputado Tony Brito (Pros), aprovado na Casa, instituindo o Programa de Apoio a Iniciativas Ambientais.
Segundo o parlamentar, a proposição 88/21 tem a intenção de apoiar e promover projetos de pequeno investimento de educação ambiental em áreas com vulnerabilidade socioambiental, assim como contribuir com a organização de grupos voluntários, institucionais, associações, cooperativas e comitês, entre outros, que atuem em programas de intervenção em educação ambiental, apoiando e valorizando as suas ações.
“Também é intuito do programa difundir a legislação ambiental, por intermédio de projetos e ações de educação ambiental, bem como criar espaços de debate das realidades locais para o desenvolvimento de mecanismos de articulação social, fortalecendo práticas comunitárias sustentáveis”, assinalou Tony Brito.
O projeto sugere ainda que a iniciativa seja financiada com recursos orçamentários e do Fundo de Defesa do Meio Ambiente (Fundema). O subsídio fixado pela proposta é de R$ 20.000,00 para cada projeto.
Por se tratar de projeto de Indicação e, portanto, uma sugestão, cabe ao Governo, em caso de acatamento, enviar a proposta em forma de projeto de Lei para a apreciação da AL.
