André Fernandes afirma ser atirador e defende o porte de armas. Foto: ALECE.
O deputado André Fernandes (Republicanos) é autor do projeto de Lei 291/2021 que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará visando garantir porte de armas de fogo a atiradores desportivos.
Segundo o parlamentar, colecionadores, os atiradores e os caçadores poderão portar uma arma de fogo de porte municiada, alimentada e carregada, pertencente a seu acervo cadastrado no Sigma, no trajeto entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego válida, expedida pelo Comando do Exército.
“Nesse sentido, o presente projeto tem por escopo reconhecer, no âmbito do Estado do Ceará, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do artigo 6o, inciso IX, da Lei Federal que instituiu o Estatuto do Desarmamento”, justifica Fernandes.
Ainda segundo o deputado, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, desde que observada, dentre outras hipóteses, a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento, nos termos do art. 217 da Constituição Federal.
A mensagem teve tramitação iniciada na Assembleia Legislativa do Ceará esta semana, devendo ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões temáticas de mérito da Casa para, caso seja aprovada, ser levada a votação em plenário.
