O ministro Marcelo Queiroga. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O deputado federal cearense, Eduardo Bismarck (PDT), apresentou requerimento nesta segunda-feira (28) na Comissão de Finanças e Tributação pedindo a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para se posicionar sobre os projetos de lei em tramitação no colegiado relacionados a transferência de recursos financeiros pela União aos Estados e Municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, em especial o Projeto de Lei Complementar nº 63 de 2021.

Tramitam na Casa proposições que dispõem sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-Cov-2 (covid-19), que garantiu aos Estados e Municípios os recursos necessários a implementação de medidas de combate a pandemia.

O PLP 63/21, em especial, propõe que todos os recursos repassados por meio desse programa ao ente federado pertença ao próprio ente e determina que estes poderão ser utilizados a qualquer tempo como fonte das dotações orçamentárias em vigor.

“A proposição permitirá que diversos estados que não conseguiram executar parte dos recursos no exercício de 2020 possam fazê-lo no restante no exercício corrente, em função de todo o cenário de crise que ainda se apresenta”, defendeu o parlamentar.

Dessa maneira, por considerar que o ministério da Saúde deve se posicionar acerca da proposta, considerou essencial para a continuidade das políticas de combate a Covid-19 a convocação de Queiroga.