Augusta Brito é autora da iniciativa. Foto: ALECE.

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de Lei que determina a inclusão de produtos do tipo absorvente higiênico feminino como item obrigatório nas cestas básicas comercializadas no estado do Ceará. O PL 268/2021 tem autoria da vice-líder do governo na Casa, a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB).

Segundo a parlamentar, o projeto tem por objetivo promover a saúde e higiene das pessoas que menstruam, tornando a inclusão de produtos do tipo absorvente higiênico feminino como item obrigatório nas cestas básicas comercializadas no estado do Ceará.

“O termo ‘pobreza menstrual’ consiste na falta de acesso a itens básicos de higiene durante a menstruação e impacta muitas mulheres brasileiras, causando não só efeitos objetivos de como essa menina e essa mulher vão lidar com o seu período, mas tem desdobramentos muito sérios que afetam a equidade de gênero”, explica a deputada.

Estudos apontam que 1,8 bilhão de mulheres menstruam ao redor do mundo e após uma pesquisa realizada em parceria com a Toluna, em março de 2020, revelou-se que no Brasil, uma em quatro mulheres já faltou na escola por não ter dinheiro para comprar absorventes, quase metade destas tentou esconder a informação de que a ausência foi por não ter absorventes e 45% acreditam que isto impactou negativamente no seu rendimento escolar.

Mas este não é apenas um problema das meninas, 29% das entrevistadas revelaram não ter tido dinheiro para comprar produtos higiênicos para o período menstrual em algum momento de suas vidas e nas classes D e E este índice sobe para 33%. Com isso, elas utilizam substitutos como papel higiênico, roupas velhas ou toalha de papel, o que não é seguro para a saúde feminina, ferindo a dignidade e trazendo doenças.

“Considerando que a menstruação ainda é um tema considerado tabu e que possui vários mitos, sendo pouco discutido nas famílias e na comunidade, vê-se que é de fundamental importância que o Estado promova a sua desmistificação e o acesso à informações e insumos que garantam a melhoria da saúde e da higiene menstrual no intuito de disseminar informações e a naturalização da temática, como mecanismo importante na prevenção à problemas de saúde decorrentes da falta de higiene adequada”, acrescenta Augusta Brito.

Informações de qualidade e apoio social por meio de políticas públicas são fundamentais para propiciar um maior esclarecimento, preparar as crianças para a menarca, e sensibilizar família, escola e comunidade no amparo das pessoas que menstruam, a fim de que sua ocorrência não seja vexatória ou desamparada nos meios sociais e de convívio, com a qualificação da ocorrência da menstruação como uma vivência que não seja negativa ou acarrete sofrimento psíquico e/ou no convívio.

“Percebemos que a maioria dos produtos de higiene menstrual são caros para a maioria da população, que não possuem renda suficiente na aquisição dos produtos de higiene e saúde menstrual na quantidade e frequência necessária, por isso, é tão relevante a promoção de ações de apoio possibilitando a ampliação no acesso a esses produtos”, conclui a deputada.