Fachada da Assembleia Legislativa mostrando bandeiras com as cores do arco-íris. Foto: Assembleia Legislativa do Ceará.

A Assembleia Legislativa do Ceará comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nesta segunda-feira (28), expondo bandeiras nas cores do arco-íris na entrada do Edifício Senador César Cals.

A ação faz parte da campanha “Ceará de Todes”, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS) do Governo do Estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, Renato Roseno (PSOL), enxerga, atualmente, um aumento de falas intolerantes contra o Movimento LGBTQIA+.

“Por isso, essas pessoas [participantes do Movimento LGBTQIA+] ainda são vítimas de tanta violência e tanto preconceito. Nesse sentido, esses gestos institucionais são importantes porque ajudam não apenas a dar visibilidade ao tema, mas também a reivindicar políticas de inclusão, de respeito e de cidadania para essas pessoas”, afirmou.

Ademais, Roseno enxerga positivamente a ação realizada pela Casa Legislativa. “Num momento em que se multiplicam violências nos discursos de agentes políticos, a Assembleia se sintoniza – com esse ato – com a defesa do respeito, da diversidade, da igualdade, com a valorização do amor”, disse.

Ao todo, 50 bandeiras confeccionadas pelo coletivo “Mães Pela Diversidade” estampam o Movimento LGBTQIA+ em frente a equipamentos públicos em Fortaleza. A sigla LGBTQIA+ representa lésbicas, gays, bissexuais, transgênero, queer, intersexo, Assexuais e outras orientações de gênero.

Placas

Além das bandeiras, a Assembleia fixou placas em espaços comuns dos três anexos, alertando para a proibição de práticas discriminatórias sobre orientação sexual ou identidade de gênero. A iniciativa atende determinação da Lei nº 17.480, fruto do Projeto de Lei (PL) 194/19 , de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), aprovado em abril deste ano.

A lei determina que a placa deverá ser afixada em local visível e confeccionada no tamanho mínimo de cinquenta centímetros de largura por cinquenta centímetros de altura, e conter os seguintes dizeres “Aviso: É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. Além disso, o informativo destaca que LGBTfobia é crime prevista na Lei 7716/89.

Com informações da ALECE.