Em parceria com a Seja Digital, a Aprece realizará no próximo dia 2 de julho encontro para repassar as orientações. Foto: Reprodução/TV Câmara.

Na segunda-feira (21) foi publicado o Edital nº 117 direcionado a 73 municípios do Ceará, PI e RN que já podem se manifestar para receber – sem qualquer custo – a instalação completa da infraestrutura que leva o sinal digital da TV para a população. O prazo para envio de manifestações deste Edital se encerra em 21 de julho.

Em parceria com a Seja Digital, a Aprece realizará, no próximo dia 2 de julho, um encontro para repassar orientações aos 48 municípios cearenses contemplados.

Do total de municípios brasileiros, 1.638 transmitem somente TV aberta analógica, que contempla uma população de mais de 23 milhões de habitantes. Neste primeiro Edital foram contemplados 48 municípios localizados no Ceará, 12 no Piauí e 17 no Rio Grande do Norte. Os demais municípios serão beneficiados por Editais a serem publicados em breve.

As prefeituras que forem qualificadas vão receber os equipamentos de transmissão destinados à digitalização das estações analógicas em operação e, adicionalmente, a instalação de mais dois canais, um para a transmissão de conteúdos da EBC e outro para o conteúdo da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

A instalação de toda a infraestrutura para a transmissão dos sinais digitais faz parte do pacote. Além disso, o programa vai distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família. No termo de adesão, as prefeituras interessadas devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, necessária para a operação do serviço digital e devem se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação.

O Programa Digitaliza Brasil, criado por intermédio de Portaria do MCom, em maio deste ano, institui a política pública para digitalização dos serviços de televisão, sendo que o compromisso do Ministério é com a conclusão do processo de digitalização dos sinais de TV no país até 2023.

Fonte: Ministério das Comunicações.