A medida foi anunciada pelo prefeito Sarto Nogueira na última terça-feira (11). Foto: Ascom/Divulgação.
O Projeto de Lei Complementar n° 37/2021, de autoria do prefeito José Sarto (PDT), foi encaminhado à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza.
A proposta autoriza a concessão de subsídio para os custos adicionais do serviço de transporte público de Fortaleza.
A medida, além de recursos municipais, contará com repasse do Governo do Estado, evitando o aumento do preço da passagem de ônibus.
O Projeto de Lei Complementar coloca em destaque a continuidade do serviço, impactado pela crise econômica da pandemia. O valor é de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais) por meio de abertura de crédito adicional especial, que serão repassados entre os meses de maio e dezembro de 2021.
Na mensagem, a Prefeitura destaca estudos técnicos realizados pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) que revelam, em situação agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a queda da demanda e o aumento dos custos, tais como combustível e mão de obra.
Segundo os dados, o último aumento da tarifa do transporte público de Fortaleza ocorreu em janeiro de 2019.
Tramitação
A matéria tramita em regime de urgência e aguarda ser apreciada pelo colegiado.
Após ser aprovada na CCJ, o projeto retorna para sessão plenária virtual para ser deliberada em discussão única e redação final, seguindo depois para sanção do Executivo.
Com informações da CMFor.
