Sarto encaminhou o projeto na tarde desta terça-feira (11). Foto: Divulgação.
Está na pauta de votação da Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de Lei do prefeito Sarto, que concede subsídio no valor de R$ 32 milhões para o setor de transporte público da cidade.
A medida, como anunciada pelo chefe do Executivo, tem como objetivo final evitar o aumento da tarifa de ônibus nos próximos meses. A medida, caso aprovada, deve valer de maio até dezembro de 2021.
De acordo com o projeto, a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos é o órgão que ficará responsável por conceder o subsídio, sob o regime de concessão, “assegurando a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão”.
O subsídio, limitado ao valor de R$ 32 milhões, será pago durante os meses de maio a dezembro. Para atender às despesas relativas à esta concessão, o prefeito Sarto ficará autorizado a abrir no orçamento do Município, crédito adicional especial, provenientes de anulações de dotações orçamentárias.
O último aumento da tarifa do transporte público em Fortaleza ocorreu em 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio. Segundo Sarto, “o momento atual não é oportuno à oneração decorrente do aumento do valor do preço público a ser pago pelos usuários do serviço, ainda mais dentro da grave crise econômica que grassa e se aprofunda no País, decorrente da pandemia do novo coronavírus”.
A proposta, que tramita em regime de urgência, deve ser lida na sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (12), em seguida seguirá para as comissões temáticas, e posteriormente retornar para apreciação e votação dos vereadores.
