Deputado Leonardo Araújo é o autor do projeto de lei. Foto: ALECE.
O Projeto de Lei (PL) 191/21, em tramitação na Assembleia Legislativa, permite que escolas públicas integrantes do Sistema Estadual de Educação do Ceará ofertem, na modalidade de educação a distância, a partir do 9º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio, disciplinas optativas pertinentes à formação cidadã.
Segundo o deputado Leonardo Araújo (MDB), autor da proposta, as escolas poderão oferecer disciplinas essenciais para a formação nas escolas públicas, como Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso, dentre outras que sejam definidas como fundamentais.
“O conteúdo lecionado e todo o material audiovisual deve ser de fácil leitura e com didática adequada para a faixa etária do público”, diz Araújo. Conforme aponta, o programa poderá contar com monitores, voluntários ou remunerados, professores das instituições de ensino superior, profissionais da área do direito e afins.
O parlamentar explica que o conceito adotado, hoje, para cidadão, é toda pessoa apta a votar nas eleições. Entretanto, Leonardo Araújo observa que exercer cidadania é muito mais. “Com esse projeto, pretendemos expandir ainda mais a forma como o jovem é alfabetizado politicamente, pois não somente de voto pode viver um cidadão. Queremos despertar a consciência dos estudantes sobre assuntos fundamentais à formação cidadã e, consequentemente, possibilitar a construção do senso crítico dos estudantes”, completa o deputado.
Segundo o emedebista, atualmente, nas grades curriculares, são poucas as ofertas de disciplinas optativas para que os alunos possam aprimorar seus conhecimentos. “Propomos ofertar esses conteúdos na modalidade de ensino à distância, propiciando, de forma acessível, o contato entre aluno e legislação, bem como com seus direitos basilares”, reitera.
Com informações da ALECE.
