Proposta foi apresentada pelo deputado Queiroz Filho. Foto: ALECE.
Foi aprovado quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT) com coautoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que estabelece auxílio financeiro para mães ou responsáveis por crianças portadoras de doenças raras durante a pandemia da Covid-19.
“O requisito para a concessão do benefício é que a mãe ou responsável pela criança ou adolescente com doença rara assista ou preste cuidados básicos e essenciais, como alimentação, higiene e locomoção. Reconhecemos que o Governo do Estado não tem medido esforços para atender os pacientes que precisam de cuidado constante, mas a pandemia tem atingido diretamente também os familiares que tiveram suas rendas afetadas”, explica Queiroz Filho.
A proposta sugere auxílio no valor de R$ 600 mensais enquanto durar o estado de calamidade pública, contemplando portadores da doença enquadrada pelo Poder Público, desde que já não sejam beneficiários de outro auxílio financeiro.
Segundo o autor do projeto, as famílias mais afetadas já vivem em condições de isolamento há muito tempo em virtude da vulnerabilidade da doença. “Muitas dessas doenças não possuem cura, de modo que o tratamento consiste em acompanhamento clínico, fisioterápico, fonoaudiológico, psicoterápico, entre outros. Portanto, é extremamente necessário um auxílio financeiro para que essas pessoas possam ter um maior suporte no tratamento e nos gastos diários”, disse Queiroz.
Por ser um projeto de Indicação, ele funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso o Governo do Estado opte por acatar, deverá reenviar a mensagem à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei.
