Vereadores da Comissão de Saúde na Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Reprodução.

Nesta quarta-feira (05), a Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal de Fortaleza se reuniu para apreciar várias matérias.

Dentre elas, o Projeto de Lei (PL) nº 91/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que cria o gerenciamento de pessoas não identificadas civilmente nas unidades de saúde participantes, conveniadas e não conveniadas do SUS.

Segundo o projeto, a proposta é criar um portal na internet para divulgar dados gerais das pessoas que dão entrada nas unidades de saúde, sem nenhuma identificação, na tentativa de entrar em contato com familiares ou pessoas de convivência daquele paciente. O site contará com os seguinte dados:

  • foto do paciente;
  • local e condições em que foi encontrado;
  • características físicas;
  • denominação da unidade de saúde e nome do agente responsável pela identificação;
  • telefone e e-mail de contato com o serviço de suporte ao usuário.

Os profissionais da equipe de apoio à identificação poderão ainda enviar os dados acima para serem divulgados junto aos órgãos de imprensa local como forma de colaborar no trabalho de identificação do paciente.

Outros projetos

O Projeto de Lei (PL) 21/21, de autoria da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), que institui a “Semana Municipal de Conscientização Contra a Violência Obstétrica”, o PL 31/21 e 223/21 foram aprovados.

Outra matéria da vereadora pedetista foi aprovada: o projeto de Indicação 134/21, que propõe a redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem da administração direta e indireta, bem como dos contratos de terceirização.

Por fim, o Requerimento nº 2396/21, de autoria do vereador Professor Enilson (Cidadania), que concede a Medalha Dr. Periguary de Medeiros ao médico Francisco Furtado de Souza.

Após aprovação, as matérias aguardam inclusão na pauta da sessão do plenário.

Com informações da Câmara Municipal.