Agora vai ser por aplicativo de celular. Foto: José Cruz/Agência Brasil.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que o cadastro do programa Bolsa Família será feito por meio de um aplicativo. Essa decisão – já manifestada no início deste ano – retira as prefeituras municipais do processo, o que tem preocupado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em razão do impacto que a medida pode causar aos governos locais.
Segundo a matéria publicada pelo jornal O Globo no último dia 13, o Governo Federal está finalizando uma nova versão do programa social. O autocadastramento de beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ocorreria por meio de um aplicativo para celular, sendo feito nos mesmos moldes do que ocorreu com o auxílio emergencial.
A intenção do Governo Federal sobre essa mudança ocorreu pela primeira vez em janeiro deste ano, sob o argumento de que a medida ajudaria a combater casos de fraudes nos programas sociais ou pagamentos indevidos nos pagamentos feitos por meio do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida (MCMV) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na ocasião, a CNM entrou em contato com o Ministério da Cidadania. Por meio de ofício, a entidade questionou esse processo e a Pasta respondeu – também por ofício – que nenhuma ação ocorreria sem antes dialogar com os Municípios.
A entidade destacou a necessidade desse diálogo para a construção, de forma aberta e ampliada, de pontos como a publicização dos objetivos, a elaboração de estratégias, as medidas tecnológicas e de acessibilidade, a análise das particularidades territoriais pertinentes ao País, bem como as necessidades dos usuários e dos profissionais e as estruturas dos equipamentos/programas que operacionalizam a pauta.
A CNM alertou quanto à condução da pauta, e pediu atenção quanto aos procedimentos adotados em relação ao Cadastro Único (CadÚnico), considerando a importância na implementação para as diversas políticas de Estado. A Confederação continua acompanhando a situação e busca informações junto ao Governo Federal para reverter essa decisão.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
