As inovações passaram a ser exigidas na Lei Federal 14.129, de 29 de março de 2021.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e o governo do Estado de São Paulo fecharam uma parceria para que procuradores paulistas recebam oficinas sobre o uso de “Linguagem Simples e Direito Visual”.
A PGE-CE é pioneira nessas novas técnicas e conta com apoio direto do Íris (Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará).
A implantação das mudanças já acontece na PGE cearense e visam fornecer uma linguagem mais acessível aos contribuintes.
“A parceria entre o Íris e a PGE veio para fortalecer e potencializar as ferramentas utilizadas pela Procuradoria, ao garantir uma linguagem mais simples e acessível aos contribuintes”, afirmou Mariana Zonari, gestora de Inovação Jurídica do Íris.
As inovações comunicacionais jurídicas passaram a ser exigidas na Lei Federal 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública. O governo do Ceará antecipou essas alterações e, devido a essa expertise, aplicará as capacitações para os procuradores de São Paulo.
AGU também se moderniza
A Advocacia-Geral da União também passou por inovações de acessibilidade ao começar a utilizar QR Codes, vídeos e gráficos em suas petições. A intenção das mudanças, feitas por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), é tornar as peças processuais mais claras e acessíveis.
A iniciativa surgiu após ser constatada a dificuldade dos procuradores em compreender alguns pontos das petições. Com o isolamento social, deixou de ser possível despachar com juízes presencialmente e a adoção do chamado visual law, segundo a PGF, tornou-se uma solução para fugir do “juridiquês”.
O projeto foi batizado de Linguagem Jurídica Inovadora. Com ele, QR Codes serão colocados nas petições, direcionando as peças para áudios ou vídeos explicando os principais pontos da demanda.
Fonte: site ConJur.
