Governador Camilo e prefeito Sarto anunciaram a medida no início desta semana. Foto: Divulgação.
Ficou para a próxima semana a votação do projeto de Lei do prefeito Sarto, que concede subsídio no valor de R$ 32 milhões para o setor de transporte público da cidade.
Isso porque durante discussão nas comissões temáticas, alguns parlamentares solicitaram pedido de vista e a discussão teve que ser adiada.
A matéria já recebeu 12 emendas parlamentares, modificando o texto original.
Solicitaram vista do projeto os vereadores: Márcio Martins (PROS), Ronivaldo Maia (PT), Emanuel Acrízio (PP), Jorge Pinheiro (PSDB) e Ronaldo Martins (Republicanos).
A medida, que tramita em regime de urgência, tem como objetivo evitar o aumento da tarifa de ônibus nos próximos meses. A matéria, caso aprovada, deve valer de maio até dezembro de 2021.
De acordo com o projeto, a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos é o órgão que ficará responsável por conceder o subsídio, sob o regime de concessão, “assegurando a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão”.
O subsídio, limitado ao valor de R$ 32 milhões, será pago durante os meses de maio a dezembro. Para atender às despesas relativas à esta concessão, o prefeito Sarto ficará autorizado a abrir no orçamento do Município, crédito adicional especial, provenientes de anulações de dotações orçamentárias.
O último aumento da tarifa do transporte público em Fortaleza ocorreu em 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio. Segundo Sarto, “o momento atual não é oportuno à oneração decorrente do aumento do valor do preço público a ser pago pelos usuários do serviço, ainda mais dentro da grave crise econômica que grassa e se aprofunda no País, decorrente da pandemia do novo coronavírus”.
