Evento ocorrido na manhã desta terça-feira (18). Foto: Câmara Municipal de Fortaleza.
A Câmara Municipal de Fortaleza, nesta terça-feira (18), realizou audiência pública virtual para a discussão das diretrizes apresentadas pelo prefeito José Sarto (PDT), para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A apresentação do Projeto da LDO foi feita pelo secretário Marcelo Pinheiro, da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), também representada na ocasião pelo secretário adjunto, Mário Fracalossi; secretário executivo, Valternilo Bezerra; e por outros membros da Sepog. Representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) também estavam presentes.
Gardel Rolim (PDT), líder do prefeito José Sarto (PDT) na Câmara, destacou a importância dos investimentos na cidade.
“Mesmo 2021 estando em uma crise econômica nacional, vamos manter o nível de investimento elevado, que vão para novas creches, escolas, novos equipamentos de saúde nas áreas que a população mais precisa. Este talvez seja um dos pontos mais relevantes na LDO 2022. A Prefeitura já é o grande indutor da retomada da economia”, citou o pedetista.
O vereador Leo Couto (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Casa, falou sobre o evento, mesmo ocorrendo de forma virtual.
“A transparência é muito importante. A Audiência é feita para a população e o projeto será ainda muito discutido na Câmara Municipal com todos os vereadores”, afirmou.
Tramitação
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2022 começou a tramitar no dia 16 de abril, recebendo emendas parlamentares ao texto enviado pelo Executivo. Os vereadores têm um prazo de três sessões para apresentar alterações ao projeto, que serão analisadas pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento. Com base no parecer do relator, o projeto e emendas aprovadas retornam para apreciação dos 43 vereadores.
Dentre os investimentos previstos para áreas centrais, como educação e saúde, os municípios devem seguir os preceitos da Constituição Federal, que estabelecem os percentuais mínimos de 25% das receitas para Educação e 15% para a Saúde. Para o ano de 2022, conforme demonstrativo dos riscos fiscais, está previsto um orçamento de R$ 9,15 bilhões.
Levando em consideração a memória de cálculo financeiro e possíveis repasses intraorçamentários, além da arrecadação própria, o Orçamento para 2022 pode alcançar uma receita de R$ 9,810 bilhões. A proposta em tramitação na Câmara também trata sobre o Plano Plurianual 2022-2025, em fase de construção.
A LDO dispõe sobre as metas e prioridades da administração municipal; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal; e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
Com informações da CMFor.
