Hoje (5) pode ser votada MP que prorroga vigência do Plano de Cultura; PL de deputado cearense também pode ser analisada

Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 1012/20, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de dez anos. A vigência acabaria em dezembro do ano passado. Segundo o Governo Federal, a pandemia de COVID-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano.

A MP 1012 precisa ser votada até o dia 10 de maio, quando perde a validade.

Loteria da Saúde

Também está na pauta, o Projeto de Lei (PL) 1561/20, dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), que cria a Loteria da Saúde, para financiar SUS e combate à COVID-19.

A proposta cria a Loteria da Saúde, modalidade de concurso de prognósticos numéricos destinada a financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Excepcionalmente, os recursos poderão ser usados para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

”A manutenção do SUS exige substancial aporte de recursos, tornando sempre presente a busca de novas fontes de receita sem que haja a necessidade de criação de novos tributos”, disse o autor, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), destacando que o texto baseia-se em proposta já arquivada (PL 1413/15).

O PL em tramitação na Câmara dos Deputados determina que a regulamentação caberá ao Ministério da Economia, respeitados o Decreto-Lei 204/67, que trata da exploração de loterias no País, e a Lei 6.717/79, que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar os concursos da Loteria Federal.

Os deputados devem escolher entre votar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), que autoriza o Poder Executivo a criar também a Loteria do Turismo, ou emenda do deputado Capitão Wagner que mantém apenas a Loteria da Saúde.

Polícia Civil do DF

Pendente de votação, a Medida Provisória (MP) 1014/20, que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) após normas distritais sobre a organização do órgão terem sido consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer preliminar do deputado Luís Miranda (DEM-DF) inclui vários assuntos relacionados a benefícios para a categoria, como indenizações de uniforme e pela prestação de serviço voluntário.

Atualmente, o uniforme é comprado pela administração, e uma portaria da PCDF (44/20) regulamenta a indenização por serviço voluntário fora do horário normal de trabalho.

Violência contra a mulher

Outro item da pauta é o PL 598/19, do Senado, que conta com o apoio da bancada feminina. O projeto cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas com o objetivo de contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e estimular a reflexão crítica sobre o tema.

De acordo com o substitutivo da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), já aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, a semana será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica.

Feminicídio

Outro projeto sobre o tema é o PL 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime (mudança do fechado para semiaberto).

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

Fonte: Câmara dos Deputados