Audiência pública remota na Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) ouviu Waldery Rodrigues. Foto: Reprodução/TV Senado.

Preocupados como, onde e em que proporção está sendo investido o Orçamento Federal destinado ao enfrentamento da crise do novo coronavírus (Covid-19), senadores ouviram nesta segunda-feira (03), em audiência pública remota na Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) do Senado Federal, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Rodrigues afirmou que dos R$ 86,5 bilhões dotados para o combate à pandemia em 2021, R$ 16,6 bilhões já foram investidos, ou seja, nos primeiros quatro meses do ano, o percentual está em 19,19%.

Os parlamentares questionaram também sobre o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o cumprimento de prazos para a vacinação no país, bem como sobre a situação fiscal e a execução dos recursos; todas questões correlatas às investigações recém-iniciadas pela CPI da Covid.

Em último evento público como secretário especial de Fazenda, Rodrigues representou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Números

Segundo o secretário de Fazenda, para o auxílio emergencial em 2021, dos R$ 43 bilhões previstos inicialmente, foram repassados à população R$ 9 bilhões, ou seja, 20,93%. Já para o Plano Nacional de Imunização foram investidos R$ 4,2 bilhões dos R$ 19,9 bilhões programados, 21,10%.

Com a pandemia, o aumento na despesa primária do Governo Federal alcançou 26,1% do produto interno bruto (PIB) em 2020.

“Isso é um valor historicamente recorde, um valor elevado, bastante elevado e que nós temos condições de, se atendermos a uma consolidação fiscal, se seguirmos com zelo em sermos rápidos, diretos e efetivos no combate à pandemia, mas, ao mesmo tempo, sermos transparentes, conservadores e atentos, nós reduziremos o nível da despesa em 2021”, afirmou Waldery. O secretário diz acreditar ser possível reduzir esse percentual para 19,7% em 2021, patamar parecido com o de 2019.

Em 2020, com uma receita de R$ 16,2% em relação ao PIB, o déficit primário foi de menos 10%, números resultantes da pandemia, segundo o secretário.

Ações

Ao destacar a marca “infeliz” de 408 mil mortes no Brasil devido à doença, o relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL/MT), questionou o secretário sobre as ações a serem tomadas pelo Governo Federal, tanto em relação ao Plano Nacional de Imunização, quanto sobre os impactos na economia, além de linhas de créditos, dificuldades das micros e pequenas empresas, problemas com aulas remotas e acesso à internet, entre outras questões.

“Não conseguimos uma vacinação mais abrangente da população e a solução tem sido o isolamento social, o que prejudica a economia. A imunização da população é vista como uma das principais estratégias. Nossa grande preocupação é que o Brasil tenha vacinas para este momento da pandemia, para o ano que vem e muitos anos à frente, por isso, queremos saber o que a indústria terá de efetivo para a fabricação de vacinas no país, porque não tem outro caminho a não ser a produção de vacina brasileira”, completou.

Segundo o secretário, o Governo está apto a responder a todas as medidas de combate e, portanto, crédito é uma ferramenta de grande importância, assim como garantiu ser a vacinação prioridade.

“Há uma aprendizagem com o que feito no ano passado. Queremos uma minimização do impacto fiscal e aumento do crédito disponível. Temos iniciados, estudos preliminares, das medidas tomadas no ano passado e essas preocupações também nos levam a aprovação de medidas estruturantes como a de Lei de Falências [Lei 11.101, de 2005], o que permite, não vermos o fechamento de empresas, com falência ou entrando em recuperação judicial”.

Com informações da Agência Senado.