Idilvan Alencar solicitou ao MEC que reconsiderasse esse item do Edital, mas não recebeu resposta. Foto: Divulgação.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) apresentou projeto de Lei que dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio.

O parlamentar defende que alunos que solicitaram o benefício no ano passado, mas não realizaram as provas, sejam isentos, mais uma vez, do pagamento da inscrição.

De acordo com o projeto, será isento da taxa de inscrição para o Enem 2021, o participante que esteja cursando a última série do ensino médio, em escola da rede pública; ter cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda igual ou inferir a um salário mínimo e meio.

A proposta também isenta o pagamento de inscrição para aqueles que declararem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do regulamento, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na condição de membro de unidade familiar com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Ainda de acordo com a proposta de Idilvan, para além do estabelecido no texto, não podem ser estabelecidos outros requisitos, critérios ou congêneres que vedem a solicitação de isenção e a isenção de taxa de inscrição para o Enem 2021.

O parlamentar afirmou ter solicitado ao Ministério da Educação que reconsiderasse esse item do Edital para as provas deste ano, mas não recebeu resposta, o que fez com que ele protocolasse o projeto.

“É um projeto para garantir esse direito aos estudantes. Esperamos que o Congresso seja mais sensível a essa pauta. Numa crise desse tamanho, você vai negar isenção da taxa a um estudante de baixa renda da escola pública porque ele não participou do Enem do ano passado que aconteceu no meio da alta de casos da pandemia?”, questionou.