O Governo do Estado do Ceará, cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), publicou na última sexta-feira (28) o Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, compreendendo os orçamentos fiscal e da Seguridade Social no período de janeiro a abril de 2021.

É a segunda publicação deste ano, pois a LRF manda que de dois em dois meses os dados das receitas e despesas da administração sejam tornados públicos.

Pelos números apresentados na publicação do segundo bimestre deste ano, o erário estadual está alcançando as metas previstas ainda no ano passado quando o orçamento deste ano foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Assim, o Estado já conseguiu arrecadar um montante de R$ 10.442.416.950,94 nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

A previsão para o ano todo é de R$ 31.295.781.812,50. Do total arrecadado o tesouro estadual já empenhou R$ 8.517.366.730,87.

As maiores despesas do Estado são com pessoal. O gasto total nos primeiros quatro meses do ano só com os servidores em atividade e os terceirizados chegou a R$ 3.694.260.178,36. Com os inativos, civis e militares, o total empenhado, nos mesmos primeiros quatro meses do ano, foi de R$ 1.021.183.990,97. O Estado gastou mais ainda com pessoal de diversos consórcios R$ 59.66.629,93.

Todos esses números, e os demais constantes do balanço parcial do Governo, também por determinação legal, serão justificados para os deputados estaduais cearenses.

Os deputados tomam apenas conhecimento dos números apresentados, pois só anualmente eles julgam as contas do Governo após a emissão de um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas referentes ao exercício de 2020 ainda estão sendo examinadas pelos técnicos do TCE.

Por ter sido feito, recentemente, uma emenda à Constituição do Estado, alargando o prazo de entrega pelo governador das contas do ano passado, só no segundo semestre deste ano os conselheiros do TCE emitirão um parecer recomendando a aprovação ou não das contas pelos deputados.