Deputado Queiroz Filho é o autor do projeto de Indicação. Foto: ALECE.
De autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), o projeto de Indicação 161/20 estabelece a criação do Batalhão de Prevenção do Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Ceará.
A função deste Batalhão será de orientar, acompanhar e fiscalizar os bombeiros militares sobre as atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, além do vistoriamento técnico preventivo e salvaguarda da integridade física de pessoas mediantes a ações de primeiros socorros.
Os bombeiros militares, revertidos ao serviço da ativa da corporação, serão lotados no Batalhão de Prevenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, onde serão designados para exercer as funções previstas anteriormente.
“Junto com expertise, eles voltariam à ativa nas vistorias e análises de projetos de combate a incêndio. Um trabalho burocrático que exige experiência profissional e muita responsabilidade analítica”, cita o deputado.
Por ser um projeto de indicação, a proposta poderá voltar à Assembleia em forma de projeto de lei do executivo cearense. Caso aprovada e sancionada, o projeto modificará a redação de uma lei estadual, a Lei nº 12.656, de 26 de dezembro de 1996, além do Decreto nº 32.978, de 19 de fevereiro de 2019, visto a partir da página 3 do Diário Oficial do Estado.
Justificativa
Para o deputado, ao criar o Batalhão de Prevenção do Corpo de Bombeiro Militar do Ceará, “lucra-se com diversos outros benefícios, assim como: o aumento da fiscalização através de vistorias rotineiras voltadas à prevenção e combate a princípios de incêndio, minimização dos riscos, majoração da segurança e, é claro, diminuição dos custos com acidentes e incidentes”.
Ademais, o pedetista enxerga a possibilidade da otimização de ações preventivas do reaproveitamento estratégico de uma uma mão de obra bombeirística especializada, com reflexos na preservação de vidas e bens no Ceará.
