Foto de reunião da Comissão de Constituição e Justiça antes da pandemia. Foto: Blog do Edison Silva.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais colegiados técnicos da Assembleia Legislativa do Ceará realizam, nesta segunda-feira (03/05), a partir das 14h30, reuniões remotas para apreciação de projetos de parlamentares.

Na pauta, o projeto de Lei 41/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), que suplementa no Ceará a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta no Estado.

O 255/2019, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras para atender pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

Do deputado Bruno Pedrosa (PP), o projeto 260/2019, denomina a Escola Estadual de Educação Profissional do município de Itatira, de João Jackson Lobo Guerra.

Já o 484/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a inclusão, nas ações extracurriculares de ensino, de informações acerca da prevenção a ou do abusivo de álcool e outras drogas nas escolas da rede pública do Estado. O parlamentar é autor ainda do 502/2019, que cria a semana Lixo Zero nas escolas públicas do Ceará.

De nº 495/2019,o projeto de lei da deputada Aderlânia Noronha (SD) denomina de Jucileide Rodrigues Sales o Centro de Educação Infantil (CEI) situado no bairro Nova Betânia, no município de Independência.

O projeto de lei n.º 571/2019, do deputado David Durand (REP), classifica a Visão Monocular como deficiência visual. A proposta é correlata a 170/2020, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que reconhece, no âmbito do Estado, a Visão Monocular como deficiência sensorial do tipo visual.

Também do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto 37/2021 dispõe sobre a inclusão do Estatuto do Idoso na grade curricular do primeiro ano do ensino médio da rede pública do Ceará.

Da deputada Dra. Silvana (PL), o projeto de lei n.º 657/2019, institui a Semana de Conscientização contra Acidentes de Trânsito no Ceará.

O 03/2021, do deputado André Fernandes (REP), reconhece a educação como atividade essencial no Estado ainda que em períodos de emergência, calamidade, pandemia ou epidemia. Matéria correlata ao projeto de lei nº 65/2021, da deputada Dra.Silvana, que estabelece como essencial atividades educacionais públicas e privadas durante períodos de calamidade pública no Ceará.

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) é autor do 32/2021, que dispõe sobre a institucionalização de Programa Estadual de Deficientes e/ou com doenças raras e crônicas no Estado.

Já o projeto 78/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria do deputado Nelinho (PSDB),declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Entre os projetos de Indicação, sete foram apresentados pelo deputado Tony Brito (Pros) – o 418/2019, 419/2019, 423/2019, 424/2019, 138/2020, 08/2021 e 14/2021; o 420/2019, é do ex-deputado Vitor Valim (Pros); o 455/2019, 44/2021 e 45/2021 são do deputado Delegado Cavalcante (PSL); o 15/2020, do deputado Agenor Neto (MDB).

Além desses, os indicativos 29/2020 e 128/2020, do deputado Fernando Santana (PT); o 194/2020 e o 41/2021, do deputado André Fernandes; o 201/2020 e 28/2021, do deputado Carlos Felipe; 02/2021, do deputado Bruno Pedrosa; 11/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT); o 29/2021, do deputado Agenor Neto (MDB); o 31/2021, dos deputados Fernando Santana e coautoria de Carlos Felipe e Erika Amorim (PSD); 42/2021, do deputado Acrísio Sena (PT);  71/2021, do deputado Apóstolo Luiz Henrique; 91/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria do deputado David Durand.

Fonte: Ascom/ALECE.