Sessão foi realizada após deputados reclamarem de ter projetos parados na Casa. Foto: Reprodução.

Em mutirão para zerar a pauta de matérias dos parlamentares, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará reuniu-se virtualmente, na tarde desta segunda-feira (03), para analisar diversos Projetos de Lei e de Indicação.

Dois projetos muito defendidos pelos autores acabaram rejeitados. Os projetos 03/2021 e 65/2021, respectivamente de autoria de André Fernandes (REP) e Dra. Silvana (PL), com teor muito semelhante, acabaram tendo voto contrário aprovada e não avançaram. Ambos defendiam a inclusão da Educação como atividade essencial no Estado, ainda que em períodos de emergência, calamidade, pandemia ou epidemia.

Já o projeto 78/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria do deputado Nelinho (PSDB), declarava como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos. A proposição também teve relatoria contrária aprovada pelos membros da CCJR.

Educação essencial

Autora de um dos projetos nesse sentido, Dra. Silvana defendeu sua proposição. Segundo ela, não há comprovação científica da eficácia do fechamento das escolas e sugeriu que pode ser negociado com os estabelecimentos as medidas de segurança. “Conversei com especialistas da área e entendo que é hora de seguirmos a nossa vida, apesar da pandemia”, argumentou.

Para Elmano (PT), a educação é tão importante que não cabe disputa política sobre ela. “Quem deve dizer se as escolas devem ou não abrir são os cientistas e quem entende de saúde pública”, afirma. Segundo ele, se a Casa aprova que a escola é uma atividade essencial, estaria tomando uma decisão política sobre a opinião científica-técnica, pois sendo essencial não seria suspensas as aulas em hipótese alguma. O petista defende que os especialistas definam como e em que condições devem ou não funcionar as instituições educacionais, como ressalta estar sendo feito pelo Comitê de Enfrentamento da Pandemia, capitaneado pelo governador Camilo Santana (PT).

Também titular da CCJR, Fernanda Pessoa (PSDB) ressaltou que, com as novas cepas, as internações têm sido mais longas e os casos mais graves. “Se os nossos professores e funcionários das escolas fossem vacinados, eu concordaria com a deputada Dra. Silvana, de a gente poder reabrir as escolas”, ressaltou, afirmando ser contrária à abertura neste momento.

Líder do governo, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), ressaltou a importância da educação, mas deixou claro sua defesa de que especialistas no assunto devam definir pelo funcionamento ou não das escolas.

“São inquestionáveis os desafios enfrentados pelos estudantes e as famílias com o ensino remoto. Contudo, não podemos estabelecer que as escolas são serviços essenciais, ou seja, que não podem fechar, nem em momentos mais críticos, com pico de casos de Covid. Por isso, o projeto foi rejeitado, por unanimidade, na CCJ da Assembleia Legislativa. Cabe ao Comitê de Enfrentamento à Covid-19, formado por especialistas, avaliar o momento adequado para o funcionamento das escolas com segurança. Inclusive, o governador Camilo Santana solicitou ao Ministério da Saúde a inclusão dos professores das redes pública e privada como grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização. A vacinação desses profissionais trará mais segurança para o ambiente escolar”, argumentou ao Blog do Edison Silva.

Autora da proposta, Dra. Silvana não tem direito a voto na CCJR, por não ser titular na comissão.

Atividade física

Fernanda Pessoa defendeu o lado psicológico da atividade física, lembrou que a atividade já foi liberada em algumas formas por parte do decreto do governador Camilo Santana (PT).

Presidente da CCJR, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) afirmou que são duas coisas diferentes, uma coisa é o governador liberar durante a diminuição das medidas de isolamento social e outra é reconhecer atividade essencial. A matéria acabou não sendo aprovada na comissão.

Aprovações

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou nove projetos de Lei e 31 projetos de Indicação de parlamentares.

Foi aprovado o projeto de Lei 255/2019, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras para atender pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

Do deputado Bruno Pedrosa (PP), o projeto 260/2019 denomina a Escola Estadual de Educação Profissional do município de Itatira, de João Jackson Lobo Guerra.

Já o 484/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a inclusão, nas ações extracurriculares de ensino, de informações acerca da prevenção a ou do abusivo de álcool e outras drogas nas escolas da rede pública do Estado. O parlamentar é autor ainda do 502/2019, que cria a semana Lixo Zero nas escolas públicas do Ceará.

De nº 495/2019, o projeto de lei da deputada Aderlânia Noronha (SD) denomina de Jucileide Rodrigues Sales o Centro de Educação Infantil (CEI) situado no bairro Nova Betânia, no município de Independência.

O projeto de lei n.º 571/2019, do deputado David Durand (REP), classifica a Visão Monocular como deficiência visual. A proposta é correlata a 170/2020, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que reconhece a Visão Monocular como deficiência sensorial do tipo visual no Ceará.

Também do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto 37/2021 dispõe sobre a inclusão do Estatuto do Idoso na grade curricular do primeiro ano do ensino médio da rede pública do Ceará.

Da deputada Dra. Silvana (PL), o projeto de lei n.º 657/2019 institui a Semana de Conscientização contra Acidentes de Trânsito no Ceará.

Os 31 projetos de Indicação aprovados pela CCJR funcionam como sugestão ao Poder Executivo.

As mensagens agora dependem da Mesa Diretora pautá-las para apreciação em plenário.