A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta terça-feira (04), Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/21), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos de professores temporários das instituições de ensino superior do Estado.
Foram aprovados ainda oito projetos de Lei e 29 projetos de Indicação.
Entre os projetos de Lei, está o 202/19, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB). A matéria, que institui o certificado Empresa Parceira do Jovem Aprendiz no Estado do Ceará, foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania). O deputado Leonardo Araújo também é autor do projeto de Lei 37/21, que dispõe sobre a inclusão do Estatuto do Idoso na grade curricular do primeiro ano do ensino médio da rede pública de ensino do Estado.
O deputado David Durand (Republicanos) é autor de dois projetos. O 221/19 institui a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. O texto foi aprovado com emenda do deputado Júlio César Filho. Já o 571/19 classifica a visão monocular como deficiência visual.
O deputado Bruno Pedrosa (Progressistas) é autor do projeto de Lei 260/19, que denomina a escola estadual de educação profissional do município de Itatira de João Jackson Lobo Guerra. Já o 495/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), também denomina o Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Nova Betânia, no município de Independência, de Jucileide Rodrigues Sales.
O projeto de Lei 484/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a inclusão, nas ações extracurriculares de ensino, de informações acerca da prevenção ao uso abusivo de álcool e de outras drogas nas escolas da rede pública do Estado do Ceará.
A deputada Dra. Silvana (PL) é autora do projeto de Lei 657/19, que institui a Semana de Conscientização contra Acidentes de Trânsito no âmbito do Estado do Ceará.
Ao todo, foram aprovados também 29 projetos de Indicação, que funcionam como sugestão ao Poder Executivo.