Proposta é de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique. Foto: ALECE.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta terça-feira (04), projeto de Indicação do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) proibindo a venda de bebidas alcoólicas durante o estado de calamidade decorrente da Covid-19.
De acordo com a proposta, em caso de descumprimento de quaisquer medidas previstas o estabelecimento comercial deverá ser punido com multa.
De acordo com o autor, no contexto atual, não é razoável que medidas de segurança venham a ser descumpridas “através de encontros regados a bebidas alcoólicas, o que, geralmente, estimula o contato mais próximo entre as pessoas, reduz a atenção aos cuidados e protocolos gerais e específicos de segurança, e ainda pode causar no organismo dificuldade de combate ao vírus, em caso de contaminação pela Covid-19”.
A ideia, de acordo com ele, é restringir a venda de bebidas alcoólicas para o consumo local e limitado a até as 20h e, em caso de decreto de lockdown, a comercialização fica proibida. “Uma medida proporcional à gravidade da situação que estamos vivendo”, disse.
Para que a medida tenha validade, o governador Camilo Santana terá que acatar o projeto de Indicação e enviar uma proposta de Lei para a Casa Legislativa tratando sobre o assunto.
De acordo com a matéria aprovada pela Assembleia, constatada qualquer infração o estabelecimento comercial será multado e terá seu funcionamento interditado por sete dias. Em caso de reincidência, será ampliado para 15 dias o prazo de interdição do ambiente, sem prejuízo da aplicação de multa.
