Serviço visa trazer mais segurança para usuários e donos de estabelecimentos comerciais. Foto: Pixabay.
O deputado estadual Audic Mota (PSB) comemora a aprovação do projeto de Lei de sua autoria, que institui o serviço de “Alerta de Documentos” nos sítios eletrônicos dos organismos de proteção ao crédito do Estado. A matéria tramitava na Assembleia Legislativa do Ceará desde 2019.
O objetivo é disponibilizar aos estabelecimentos comerciais e operadoras de cartões de crédito informações sobre perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos pessoais originais.
O parlamentar justifica que o benefício do “Alerta de Documentos” é a imediata prevenção diante dos indícios de fraude, além da agilidade e praticidade, pois o sistema poderá enviar, prontamente, um e-mail ou mesmo um SMS para o estabelecimento que possua cadastro atualizado.
“A adoção da medida ajudará a evitar fraudes ou uso indevido de documentos por terceiros. O alerta será acionado, mediante iniciativa do consumidor, que deverá ter a opção de registrar a ocorrência sobre seus documentos, tanto presencial quanto virtualmente, munido de boletim policial. Os prazos para monitoramento da documentação deverão ser definidos pelos organismos de proteção ao crédito”, explicou Audic.
Também, sempre que uma empresa consulte dados de um consumidor junto aos bancos dos organismos de proteção ao crédito, receberá a informação de perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos originais ou de suas cópias autenticadas.
