Detentores de mandatos no Brasil, por incompetência no trato das questões eminentemente políticas, via de regra estão batendo às portas do Poder Judiciário, forçando a judicialização que tanto reclamam, notadamente quando as decisões não lhes são favoráveis. A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado da República, é o exemplo mais recente da incapacidade e incoerência de alguns senadores, principalmente do cearense Eduardo Girão (Podemos). Ele é dos mais críticos às decisões do Supremo Tribunal Federal, mas vai à Corte pedir decisão sobre questão eminentemente política.

Girão foi um dos primeiros a vociferar quando o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da atual CPI, atendendo a pedido de dois senadores (Kajuru e Alexandro Vieira) sob a alegação de o pedido de investigação permanecer guardado, há algum tempo, no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mesmo com todas as formalidades legais cumpridas. A CPI, atendendo os requisitos exigidos pela Constituição Federal, tem que ser instalada. A decisão de Barroso apenas mandou cumprir a Constituição. E o presidente do Senado, conhecedor do Direito como o é, teve que deixar de lado o seu interesse político que protelava a obrigação de oficializá-la.

O senador cearense disse que a ordem de Barroso foi “mais uma interferência direta de um Poder sobre o outro”. Ledo engano. O magistrado, qualquer que seja ele, tem que decidir quando é provocado. Mas, paradoxalmente, o senador que denuncia a interferência do Judiciário no Legislativo recorre ao interferente para interferir numa situação política diretamente ligada a onze senadores, o total de membros efetivos na composição da CPI. Girão foi um dos três senadores que recorreram ao Supremo pedindo uma decisão liminar para retirar o senador Renan Calheiros da relatoria da Comissão, sob a alegação de que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e portanto, estaria impedido ou suspeito de atuar como relator. O pedido foi negado.

Ora, colocar ou não Renan no lugar em que está na CPI é competência privativa dos senadores indicados para compor aquele colegiado. Buscar a tutela do Judiciário para tal situação é querer realmente ser tutelado, por ser incapaz de solucionar os seus problemas, além de confirmar a incoerência do discurso sobre autonomia dos poderes. O senador Girão, pretenso candidato a governador do Ceará, talvez por excesso de vaidade, começa a escorregar e cometer os mesmos erros da pequena oposição cearense, que é desinformada, arrogante, raivosa e sem argumentos para oferecer alternativas ao que temos hoje no Ceará.

“O ramo é difícil” e o espaço do amador será sempre muito limitado, embora o campo político seja amplo e fértil. O senador Girão deve estar, equivocadamente, alimentando a ideia de ter sido eleito por fazer oposição ao Governo do Ceará. Ao contrário. Se conscientemente fizer uma avaliação sobre sua vitória constatará, facilmente, que foi eleito pelo fato de alguns governistas terem entendido que o seu principal concorrente, o ex-senador Eunício Oliveira (MDB) seria, como o é, o adversário de fato dos líderes do PDT, inclusive por ter um potencial político mais ofensivo do que o de Girão.

A vitória de Girão para o Senado é parecida com a de Mauro Benevides (MDB), no seu primeiro mandato de senador, ajudado pelos governistas de então, integrantes do grupo do ex-senador Virgílio Távora, que queriam derrotar e derrotaram Edilson Távora, o candidato do ex-governador César Cals, em pleno exercício do cargo. O senador Eduardo Girão poderá até chegar ao Governo do Ceará, mas provavelmente não terá essa honra se continuar fazendo política com ódio, como mostrado agora contra o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, uma das figuras mais respeitadas da política cearense tanto pela administração que fez na Capital, nos últimos oito anos, quanto pela sua formação acadêmica e as qualidades morais de que é possuidor.

Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre o tema: