Projeto de autoria de Ronaldo Martins foi aprovado em fevereiro passado na Câmara de Fortaleza. Foto: Divulgação.
Conforme divulgado pelo Blog do Edison Silva, no início de abril, a Prefeitura de Fortaleza se comprometeu em regulamentar a Lei que considera igreja como atividade essencial até o dia 13 de abril, data de aniversário do Município.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que prefeitos e governadores são responsáveis pela abertura ou não de templos religiosos, vereadores da Câmara Municipal estão ansiosos para que tais equipamentos voltem a ser abertos na data combinada com a gestão.
O projeto de Lei, proposto pelo vereador Ronaldo Martins (Republicanos), foi aprovado na Casa Legislativa ainda no mês de fevereiro, antes do decreto do governador Camilo Santana de isolamento social mais rígido em todo o Estado. Os parlamentares que são favoráveis à essencialidade das igrejas durante período de calamidade púbica esperavam que a medida já passasse a vigorar, o que não aconteceu.
Após decisão monocrática do ministro do STF, Kássio Nunes Marques, liberando a realização de celebrações presenciais no período da Páscoa, muitas igrejas na cidade de Fortaleza foram abertas. No entanto, o pleno do Supremo decidiu, por nove votos a dois, que o Governo do Estado e as prefeituras são os responsáveis pelo fechamento e abertura desses equipamentos durante a pandemia.
O vereador Jorge Pinheiro (PSDB) esteve em reunião com o procurador geral do Município, Fernando Oliveira, ao lado dos vereadores Ronaldo Martins e Priscila Costa (PSC), no início de abril, tratando da regulamentação da legislação aprovada pela Câmara. No encontro, ficou acertado que até o dia 13 de abril próximo a Lei seria regulamentada.
