Gardel Rolim, líder do Governo, destaca que projeto não é o ideal, mas o possível. Foto: Reprodução/Facebook.
O projeto de Lei Complementar que versa sobre a Reforma da Previdência para os servidores públicos de Fortaleza foi aprovado na comissão conjunta da Casa Legislativa.
A proposta recebeu 148 emendas e deve entrar na pauta de votação ainda nesta semana.
A matéria tem sido criticada por representantes sindicais, visto que na avaliação deles vai retirar direitos adquiridos. No entanto, o texto enviado pelo prefeito Sarto mantém vigentes e aplicáveis as regras sobre Licença Prêmio na data anterior à publicação da Legislação, bem como às categorias do Grupo Magistério assegura as regras sobre adicional do tempo de serviço.
O líder do Governo, o vereador Gardel Rolim (PDT), tem defendido diálogo com todos os interessados na proposta, sejam os parlamentares, o Poder Executivo ou os servidores públicos. “Chegamos a este ponto depois de um bom diálogo, muita discussão. Obviamente nós sabemos que ainda é necessário dialogar. Nós vamos discutir as emendas, ver a possibilidade de acolher algumas delas para melhorar o texto do projeto”.
O pedetista ressalta, porém, que talvez não exista o texto ideal para o funcionalismo público e Prefeitura Municipal, mas o possível. “Essa é a riqueza e a grandeza do parlamento. Mediar os conflitos, achar um meio termo, o caminho alternativo. Agradeço o apoio e a sensibilidade dos colegas vereadores para avançarmos numa matéria tão importante como esta”.
A proposta de adequação na Previdência coloca em questão o déficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, além de instituir o Regime de Previdência Complementar.
