Projeto iniciou tramitação nesta semana, em regime de urgência. Foto: Reprodução/Youtube
Os vereadores de Fortaleza votam, durante sessão extraordinária virtual, nesta sexta-feira (16), projeto do prefeito Sarto que versa sobre a autorização de medidas excepcionais face a situação de emergência e para enfrentamento da pandemia por Covid. Dentre essas medidas está a suspensão da nomeação e posse de pessoas que passaram em concursos públicos para administração pública municipal.
A matéria transfere para a conta única do Governo recursos oriundos de diversos fundos da Prefeitura. A proposta, aprovada em comissão conjunta, recebeu dez emendas parlamentares, que também serão avaliadas durante a sessão deliberativa.
De acordo com o texto, o Executivo fica autorizado a transferir à Conta Única do Tesouro o superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2020, bem como as receitas arrecadadas de 2021, objetivando o enfrentamento da disseminação da pandemia por Covid-19, dos fundos municipais da Juventude, de Desenvolvimento Econômico, do Jovem Empreendedor, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos Difusos e de Cultura.
O projeto original destina também os recursos disponíveis nas fontes previstas nas leis que versam sobre a consignação dos servidores públicos, do Sistema Zona Azul e de Plataformas Digitais de Transporte para o enfrentamento da disseminação da pandemia de Covid em Fortaleza.
A Prefeitura poderá suspender atos de nomeação e posse de candidatos já aprovados em concursos públicos, além de suspensão do prazo de validade de todos os concursos realizados por qualquer órgão ou entidade da administração pública. A exceção se dará para aqueles certames necessários para a prevenção, contenção e combate ao novo coronavírus.
