Projeto de Lei do vereador foi aprovado em fevereiro passado e sancionado pelo prefeito Sarto há um mês. Foto: Reprodução/Youtube
O vereador Danilo Lopes (Podemos), autor do projeto que torna academias de ginástica e atividades congêneres como essenciais durante o período de calamidade pública, afirmou que entrou na Justiça para que a proposta, aprovada em fevereiro passado na Câmara Municipal de Fortaleza e hoje é Lei, tenha aplicabilidade. A medida já foi sancionada pelo prefeito Sarto, há cerca de um mês, mas passado este tempo, não foi regulamentada pelo Poder Executivo.
Profissional da saúde, o parlamentar disse compreender, desde o ano passado, a situação epidemiológica em que a cidade passa, mas discorda do que ficou acertado no novo decreto publicado pelo governador Camilo Santana. “Fez com que acontecesse o retorno de diversas atividades não essenciais e excluiu uma atividade essencial por Lei, fazendo com que os profissionais de saúde, que são os profissionais de educação física, fossem tratados como recreadores”, disse o parlamentar em vídeo publicado em suas redes sociais.
Por esse motivo o parlamentar decidiu entrar na Justiça para, segundo ele, fazer com que a legislação, de sua autoria, seja aplicada. “A Lei torna exercício físico essencial. Tive que ir à Justiça para que ela tenha aplicabilidade. Não quero nada além da Justiça”, destacou.
O parlamentar alega, ainda, que em todas as capitais do Nordeste, com exceção de Fortaleza, as academias de ginástica estão abertas
